Questões de Concurso Para prefeitura de ubá - mg
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Para a administração pública, e especificamente para a gestão de obras públicas, para fiscalizar uma obra são necessários alguns procedimentos conforme cada departamento e / ou tipo de obra a ser executada. Nesse contexto, o livro Gestão de Obras Públicas menciona que se deve prever a fiscalização por meio da nomeação de um engenheiro / arquiteto fiscal, que deverá obedecer à procedimentos no Sistema da Qualidade, verificações do ponto de vista técnico-administrativo e o atendimento as cláusulas contratuais.
Ainda de acordo com a autora do livro Gestão de Obras Públicas (2009), qual deve ser o procedimento no caso de a fiscalização encontrar fatos relevantes e não conformidades na obra?
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Licitações e contratos, não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I – autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; e II – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
No entanto, é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa, exclusivamente a serviço da Administração interessada, no seguinte caso:
A Norma deAcessibilidade, NBRABNT9.050/2020, versão corrigida 2021, estabelece parâmetros antropométricos com dimensões referenciais, considerando as medidas entre 5% e 95% da população brasileira.
De acordo com essa norma, qual é a medida necessária para a rotação de 180°, sem deslocamento, de uma cadeira de rodas?