O Decreto nº 3048, de 6 de maio de 1999, inciso VI, que aprova o Regulamento da Previdência
Social, no seu Artigo 13, prevê que, após a cessação das contribuições, o segurado facultativo mantém
a qualidade de segurado pelo prazo de até
Para fins da Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho, a expressão “contaminação
do ar” compreende o ar contaminado por substâncias que sejam nocivas à saúde ou contenham
qualquer tipo de perigo e que estejam em