Questões de Concurso Para prefeitura de marabá - pa

A apicultura é uma atividade de grande importância no nível nacional e internacional. Do ponto de vista ambiental, está totalmente inserida no que preconiza as organizações internacionais, como a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre as produções agropecuárias, é a que mais se aproxima dos requisitos da sustentabilidade: o econômico, porque gera renda para os agricultores; o social, porque utiliza a mão de obra familiar no campo, diminuindo o êxodo rural; e o ecológico, porque exige dos apicultores a conservação de matas e a racionalização do uso de agrotóxicos nas proximidades dos apiários, e ainda porque as abelhas contribuem para a produção agropecuária com a polinização dos cultivos. Considerando-se os aspectos anteriores, é correto afirmar que a apicultura apresenta aspectos diferenciais em relação a outros tipos de produção animal, porque

A transição agroecológica, pela sua complexidade conceitual e técnica, é talvez um dos temas mais discutidos atualmente no campo da agroecologia. Existem diferenças entre autores quanto aos níveis de transição. No entanto, um grupo de pensadores, entre eles Gliessman (2007), considera um gradiente de quatro (4) níveis em um processo de transição agroecológica. Esses quatro níveis são: 

Segundo Altieri (1987), a agroecologia surgiu com a intencionalidade de compreender melhor a ecologia dos sistemas agrícolas tradicionais e ao mesmo tempo gerar respostas ao crescimento de problemas de um sistema alimentar cada vez mais industrializado e globalizado. No entanto, nas últimas décadas para o avanço no campo da agroecologia no cenário nacional e internacional agregaram-se outras dimensões para além da ecologia, como a política e a prática. Considerando-se a literatura nacional e internacional sobre o tema, o enfoque agroecológico da atualidade é aquele

O Parecer Social, realizado pelo Assistente Social, deve expressar a opinião do profissional sobre a demanda que motivou o estudo social ou responder a questões sobre a situação. Nele são sugeridos encaminhamentos possíveis para atender tanto à demanda quanto à situação, a partir da análise da situação, referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos inerentes ao Serviço Social. Por isso, o parecer social

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamentou a Política Pública de Assistência Social em todo o território brasileiro. A LOAS constituiu e ordenou, em seu texto legal, a definição, os objetivos, os princípios, as diretrizes e ainda: I. a organização e a gestão da assistência social; II. o benefício da prestação continuada; III. os benefícios emocionais da assistência social; IV. os serviços assistenciais; V. os programas de filantropia; VI. os projetos de enfrentamento da pobreza; VII. o financiamento da assistência social.
Estão corretos os itens

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. O ECA define como direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes os direitos: I. à vida e à saúde; II. à liberdade, ao respeito e à dignidade; III. à organização política, por meio de associações partidárias; IV. à convivência familiar e comunitária; V. ao registro veicular para fins de condução automotiva; VI. à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; VII. à profissionalização e à proteção no trabalho.
Estão corretos os itens

A Lei Maria da Penha, Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Segundo esta lei, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial e que ocorra: I. na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II. na família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III. na unidade empresarial, compreendida como o espaço de trabalho em que exerce suas atividades profissionais; IV. na unidade confessional, compreendida como o espaço de livre manifestação religiosa a que tem direito; V. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Estão corretos os itens 

A seguridade social, segundo a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I. universalidade da cobertura e do atendimento; II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III. tratamento diferenciado para a seguridade profissional e a não profissional; IV. irredutibilidade do valor dos benefícios; V. equidade na forma de participação no custeio; VI. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; VII. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Estão corretos os itens 

O Tratamento Fora do Domicílio - TFD da Política Pública de Saúde foi instituído pela Portaria Nº 55, de 24 de fevereiro de 1999. O TDF consiste no pagamento das despesas de deslocamento, diárias de pernoite e alimentação de paciente e acompanhante. São Critérios para a concessão do TFD: I. quando esgotada as possibilidades de tratamento no município de residência; II. distância superior a 30 km entre os municípios de residência e referência; III. pacientes atendidos na rede pública e na rede privada; IV. atendimento realizado na rede pública, contratada/conveniada ao SUS; V. garantia de atendimento na referência.
Estão corretos os itens

A Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o Estatuto do Idoso para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo este estatuto, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

A Lei Federal Nº 8.662/1993 regulamenta o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Com base nesta lei, as atribuições privativas do Assistente Social são 

O Código de Ética Profissional do Assistente Social foi instituído pela Resolução Nº 273/1993 do CFESS, considerando-se a necessidade de criação de novos valores éticos, fundamentados na definição mais abrangente de compromisso com os usuários, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social. Os deveres do Assistente Social, conforme preconizado pelo Título II, “Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do(a) Assistente Social, do seu código de ética são

O Desenvolvimento de Comunidade – DC emerge como disciplina acadêmica e como prática social no pós-segunda guerra mundial, notadamente, no contexto da “guerra fria”. No processo de redemocratização do Brasil, na década de 1980, o Serviço Social brasileiro aprimora suas críticas aos ideais (teóricos e éticos) que alicerçam as práticas do Desenvolvimento de Comunidade, ensejando o afastamento teórico e prático dessa metodologia de trabalho social. O principal argumento que embasa a crítica do Serviço Social ao desenvolvimento de comunidade é o fato de que essa disciplina e sua correlata prática social

Teorias contemporâneas sobre os movimentos sociais na América Latina, em geral, e no Brasil, em particular, consideram que, além do cenário sociopolítico e outros aspectos conjunturais, alguns conceitos e categorias teóricas são fundamentais para a análise dos movimentos sociais concretos. Essas categorias são: 

Há um debate teórico e também político em torno da morfologia e das finalidades do denominado terceiro setor. As teorias mais consensuais caracterizam o primeiro setor como sendo as organizações pertencentes ao Estado; como segundo setor, as organizações pertencentes ao mercado e, como terceiro setor, aquelas organizações que não pertencem ao Estado nem ao mercado. Como característica estruturante do terceiro setor, as suas organizações 

Há consenso entre as diferentes teorias sobre cidadania – aqui compreendida como a conjugação de direitos sociais, políticos e civis – que esta é uma conquista da sociedade burguesa. Paradoxalmente, para as abordagens críticas, a cidadania plena é incompatível com a sociedade de classes. O argumento que serve de aporte aos analistas críticos é que 

O mundo contemporâneo, em particular o mundo ocidental, está marcado por um processo de transição das experiências de proteção social - baseadas em diferentes modelos de Estado de bem-estar - para um mundo de insegurança social, adequada aos novos processos de acumulação capitalista. Para os críticos destas “tendências antissociais de regulação estatal”, este processo que destrói direitos historicamente conquistados é resultante da(do)

Para os analistas de políticas públicas identificados com “a abordagem sequencial destas no seu processo de análise”, deve-se observar cinco etapas sequenciais, que são:

Para atuar em consonância com os princípios éticos e políticos estabelecidos no Código de Ética do Assistente Social, o profissional deve observar os ideais e compromissos que conformam o denominado projeto ético político profissional, que se efetiva na observância de quatro diretrizes básicas: 

Mesmo considerando a diversidade da pesquisa social crítica e o seu constante desenvolvimento, é possível apontar algumas das características estruturantes desta metodologia. Algumas delas são a