Questões de Concurso Para prefeitura de aroeiras - pb

A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue normas específicas do ramo das Ciências Contábeis. Com bases nestas informações, é correto afirmar que:

A respeito do Balanço Patrimonial é INCORRETO afirmar que demonstrará o:

A receita pública significa a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. A respeito dos estágios da receita pública, considerando a sistemática evolutiva até o resultado efetivo do recebimento, assinale a afirmativa CORRETA:

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Com base nesta afirmação e na Resolução CFC nº 750/93 e suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar que o princípio que refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, trata-se de:

Acerca da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, analise a afirmativa a seguir: “demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”. É CORRETO afirmar que este demonstrativo refere-se ao (a):

O balanço patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em um determinado período, a posição patrimonial e financeira da Entidade. De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, concernente aos demonstrativos do balanço patrimonial é CORRETO afirmar que: “compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa”, o conceito refere-se ao:

De acordo com o MCASP (Portaria STN nº 840/2016), considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito das receitas orçamentárias.

(____) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. (____) A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeitam-se a autorização legislativa, portanto integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). (____) Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. (____) As receitas orçamentárias é o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade (____) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Assinale a sequência CORRETA:

A respeito da descentralização políticoadministrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que pode ser entendido como:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A respeito da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, é CORRETO afirmar que atende o seguinte critério:

Considere as afirmativas abaixo, assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

(___) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite –CIB.

(___) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes da administração pública indireta.

(___) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes de políticas para a iniciativa privada.

(___) O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

(___) O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Assinale a sequência CORRETA:

A pesquisa em Serviço Social fornece subsídios à análise das várias formas de expressão da “questão social”, possibilitando ao/a Assistente Social não somente conhecer aspectos da realidade, mas também construir estratégias interventivas. Sobre as técnicas de pesquisa, é correto afirmar:

A dimensão investigativa está diretamente relacionada ao exercício profissional do/as Assistentes Sociais em diversos espaços sócio ocupacionais. Analise as alternativas abaixo e assinale V para verdadeira e F para falsa.

( ) A atitude investigativa é essencial na construção do projeto de intervenção.

( ) O caráter investigativo é constitutivo de grande parte das competências/atribuições do/a Assistente Social.

( ) O processo de investigação permite que o/a assistente social conheça com profundidade a realidade dos usuários.

( ) A relação dialética entre investigar e intervir possibilita que o/a Assistente Social tenha uma atuação mais adequada face às demandas postas pelos usuários.

A sequência está correta em:

Quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade judicial, à luz da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, poderá aplicar as seguintes medidas:

I – Aplicação de penas pecuniárias como cestas básicas e multa.

II – Afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

III – Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e testemunhas.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

A Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para efeitos dessa Lei, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher:

I – A violência cometida no âmbito doméstico, compreendido como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II – A violência cometida no âmbito da família, compreendida como o grupo formado somente por indivíduos com laços consanguíneos.

III – A violência cometida em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

Assinale a alternativa que indica a definição de pessoa idosa conforme o Art. 2 da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94.

A Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, articulando ações e serviços de saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Considerando a Lei supracitada e suas atualizações, são serviços oferecidos pela Rede de Atenção Psicossocial, EXCETO:

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. São medidas socioeducativas, EXCETO:

A família, independentemente do modelo que assuma, é compreendida como agente socializador do ser humano capaz de responder pela proteção social dos seus membros e, por isso, também requer proteção social do Estado. Nesse sentido, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, o serviço de Proteção de Atendimento Integral à Família (PAIF) tem como orientações técnicas, EXCETO.

A Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Assinale a alternativa que indica um serviço de Proteção Social Básica: 

A Lei Orgânica da Assistência Social, Nº 8.742/93, estabelece, em seu Art. 2º, que assistência social tem os seguintes objetivos:

I - A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

II - A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

III - A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas