A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, dá nova
redação ao art. 26-A da LDB nº 9.394/96 que trata
da inclusão da obrigatoriedade do estudo da
História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no
currículo oficial da rede de ensino. Conforme a art.
26-A da LDB:
O sistema educacional brasileiro é dividido em
Educação Básica e Ensino Superior. A Educação
Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser
estruturada por etapas e modalidades de ensino,
englobando a Educação Infantil, o Ensino
Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino
Médio. As modalidades de ensino foram criadas com
a intenção de:
A atual LDB - Lei nº 9.394/96, foi alterada pela Lei
nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Com relação às
alterações estabelecidas pela Lei nº 12.796/2013,
está INCORRETO o que se afirma em:
A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA tem
por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,
no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional
e à proteção da dignidade da vida humana. Sobre os
seus instrumentos, assinale a alternativa correta: