Questões de Concurso Para cgu

A formulação de políticas públicas é um processo complexo que abarca diversas dimensões. Um dos critérios que o formulador do programa deve observar é o impacto orçamentário e financeiro da política pública que está sendo proposta. É nessa fase da análise que se verifica se o poder público dispõe de recursos para a execução da despesa requerida e se foram observados no planejamento os requisitos definidos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, deve o agente público atentar para os requisitos básicos da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sobre os princípios introduzidos pela LRF e suas implicações orçamentárias para a elaboração de políticas públicas, é correto afirmar que:

A análise de políticas públicas pode ser entendida como a atividade orientada para a geração e a sistematização de conhecimentos aplicados à resolução de problemas públicos. Para tanto, se faz necessário compreender as diferentes formas de avaliar e identificar ineficiências antes, durante e depois da implementação de políticas públicas. Essa avaliação, quando feita de forma preliminar à tomada de decisão, é denominada ex ante.

Essa metodologia ocorre:

Um ente público estadual foi acionado judicialmente por uma empresa do setor de transportes por danos causados a sua frota de veículos de carga, que fazia rota em uma rodovia desse Estado. Essa rodovia se encontrava em condições precárias de conservação, além de apresentar sinalização deficiente. De acordo com a empresa, no último ano ocorreu significativa elevação dos gastos de manutenção da frota em decorrência das más condições da rodovia, e houve perdas associadas a atrasos em suas entregas. Na ação, os advogados da empresa pleitearam uma indenização no valor de R$ 1,5 milhão pelas perdas em consequência dessas más condições. Após análise dos documentos do processo, o departamento jurídico do ente avaliou que é possível uma responsabilização do ente, com uma possível saída de recursos, mas ainda com elementos insuficientes para uma estimativa confiável do valor.

A partir dessas informações, na emissão das demonstrações contábeis relativas ao exercício em que este cenário foi analisado, o ente público deverá: 

Entre as alterações decorrentes da convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público, está a maior correspondência da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) à lógica da Demonstração do Resultado do Exercício, publicada por entidades privadas.
Um servidor recém-empossado em uma entidade pública, com larga experiência anterior como contador em uma entidade privada, foi designado para analisar a DVP da entidade em que atua e apresentar suas considerações para composição do relatório de prestação de contas do exercício.
Na apresentação, o servidor foi bem assertivo em apontar elementos relevantes para análise e compreensão da DVP, dentre os quais destaca-se que:

O Balanço Orçamentário faz parte do conjunto de demonstrações contábeis das entidades públicas e tem por objetivo demonstrar as receitas de despesas detalhadas por categorias econômicas, bem como os valores registrados ao longo dos seus estágios de execução orçamentária.

Embora o modelo atualizado do Balanço Orçamentário constante no MCASP esteja aperfeiçoado em relação ao definido na Lei nº 4.320/1964, este demonstrativo ainda apresenta lacunas no que tange a informações referentes a:

Uma comissão de servidores foi constituída para apresentar uma proposta de política contábil de mensuração de itens reconhecidos no ativo imobilizado de uma entidade pública. A comissão analisou a Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público e fez contato com instituições públicas da mesma área de atuação com boas práticas de mensuração de ativos reconhecidas em avaliações realizadas pela CGU.
Após algumas semanas de estudos e discussões, a comissão elencou as diretrizes alinhadas com a Estrutura Conceitual que devem ser aplicadas à realidade da entidade para mensuração de itens do ativo imobilizado.

Entre elas se destaca:

Uma agência governamental possuía os seguintes imóveis, com seus respectivos valores contábeis:

• Propriedade ocupada em suas atividades operacionais: R$ 400.000;
• Propriedade mantida para valorização do capital a longo prazo: R$ 300.000;
• Propriedade mantida para uso futuro ainda não definido: R$ 150.000;
• Propriedade em processo de construção com a finalidade de venda: R$ 200.000.

Com base nos dados acima, o saldo do grupo Propriedade para Investimento da agência governamental era de:

Em 05/01/X1, uma escola pública comprou computadores para serem utilizados por seus professores em suas aulas por R$ 120.000 a prazo. As parcelas, de R$ 40.000, devem ser pagas em 05/02/X1, 05/03/X1 e 05/04/X1. Os computadores à vista custariam R$ 100.000. O valor é material para a entidade e os termos desse financiamento excedem o prazo normal de crédito.
O registro contábil da compra dos computadores em 05/01/X1, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é o seguinte:

Uma autarquia que presta serviços relacionados a atividades culturais é controlada de forma integral pelo Município, que apresenta Demonstrações Consolidadas. Nessa autarquia as seguintes operações e eventos aconteceram no ano de X0:

• Receita com prestação de serviços ao Município: R$ 300.000 a prazo;
• Receita com prestação de serviços a terceiros: R$ 200.000 a prazo;
• Venda de um terreno ao Município, cujo valor contábil era de R$ 50.000: R$ 70.000 à vista;
• Compra de móveis e utensílios de terceiros: R$ 80.000 a prazo;
• Despesas gerais com terceiros: R$ 60.000 à vista;
• Reconhecimento de despesa de depreciação no montante de R$ 4.000.

Na elaboração das Demonstrações Financeiras Consolidadas do Município, o valor líquido das eliminações referentes às transações econômicas com a autarquia da área da cultura é de:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorre renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativas e atender a determinadas condições, dentre as quais está a geração de medidas de compensação por meio do aumento de receita.

Representa fonte de compensação para a renúncia da receita:

Uma entidade do setor público adota o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No balancete apurado em 31/12/X0 constavam as seguintes informações: 

Em seu Plano de Contas, os ativos correspondem a:

As três partes envolvidas em um trabalho de asseguração participaram da definição dos requisitos do trabalho. Foi necessário, ainda, prever a colaboração de especialista externo, selecionado pelo auditor independente, em virtude da complexidade de uma parcela do objeto de auditoria.

Nessas circunstâncias, considerando que não se trata de trabalho com propósito específico nem de trabalho com procedimentos previamente acordados:

Trabalho de auditoria interna em determinado órgão do Poder Executivo Federal evidenciou graves irregularidades na execução de um contrato de grande vulto.
No relatório de auditoria anual de contas referente ao exercício em que as irregularidades foram praticadas, esses achados de auditoria:

A auditoria anual das contas encontrou evidências suficientes e adequadas de desconformidades que produziram impactos muito altos nos objetivos e metas da Unidade Prestadora de Contas (UPC), porém, sem dano potencial ao patrimônio público ou desvios graves em relação aos princípios da Administração Pública por parte de agentes do rol de responsáveis. Por outro lado, foi constatada a não implementação de recomendações da CGU, devidamente justificadas pelos titulares da UPC, que apresentaram razões suficientes para não implementá-las.

O tipo de certificado de auditoria, no caso, deverá ser de:

No curso de um trabalho de avaliação, a equipe de auditoria se depara com uma relevante situação de desconformidade que não havia sido prevista na fase de planejamento e, portanto, não é abrangida pelas questões de auditoria.

Nesse caso, a equipe deve:

Determinada equipe de auditoria investigou a causa raiz de um achado, mas não conseguiu chegar a uma conclusão. Então, apresentou a matriz de achados ao supervisor, com a observação de que “não foi possível identificar a causa do achado”.

O supervisor, com base na Orientação Prática sobre Relatório de Auditoria, deverá responder que a equipe:

Mário é o atual responsável por uma Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) e exerceu recentemente a função de chefe do setor de licitações e contratos da entidade à qual a UAIG está vinculada.

Nesse caso, eventual trabalho de avaliação que tenha por objeto licitações ou contratos que foram geridos por Mário:

Ao mapear os riscos de um processo de trabalho, os gestores de determinado órgão do Poder Executivo Federal identificaram os seguintes riscos:

• R1: risco de perda de confiança da sociedade na capacidade operacional do órgão;

• R2: risco de contingenciamento do orçamento;

• R3: risco de perda de capacidade operacional em virtude de aposentadoria iminente de vários servidores;

• R4: risco de interrupção de serviços essenciais em virtude de uma pandemia que pode reduzir drasticamente a força de trabalho do órgão por alguns dias.

Para avaliar esses riscos, será necessário:

Um auditor interno governamental inexperiente pergunta ao seu colega de equipe mais antigo como deve ser a comunicação com a unidade auditada durante a execução da auditoria. O colega responde que os auditores internos devem manter boas relações profissionais com os auditados, além de promover um fluxo de informações livre e aberto.

Essa resposta dada pelo auditor mais antigo está: 

Suponha que determinada empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa conte com auditoria interna diretamente vinculada ao Conselho de Administração.

A unidade de auditoria interna dessa empresa: