Questões de Concurso Para prefeitura de araruna - pr
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A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa devem ser diferentes dos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.
Em relação ao Regime de Caixa, assinalar a alternativa CORRETA.
O patrimônio público é composto por um conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos. O Patrimônio se divide em dois aspectos: qualitativo e quantitativo. Sob o aspecto qualitativo, os bens se dividem em: bens de uso especial, bens dominicais e bens de uso comum. Sobre os bens dominicais, analisar os itens.
I. Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer.
II. Estão sujeitos à contabilização.
III. Dão e podem produzir renda.
Está CORRETO o que se afirma:
Quando o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público, é o poder:
O estágio da receita que é constituído da entrega do numerário, arrecadado pelos agentes públicos ou privados, às repartições ou ao Banco Oficial, e em que se verifica o princípio da unidade de tesouraria, é o(a):