Home
Concursos Públicos
Questões

Questões de Concurso Para trf - 3ª região

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 3.119 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com

Q1959506

Direito Previdenciário Jurisprudência ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959506 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, não é mais possível a concessão de aposentadoria mediante a conversão de tempo especial em comum, em razão de vedação expressa.

De acordo com a jurisprudência da TNU — Turma Nacional de Uniformização, é possível, no curso do processo judicial, a reafirmação da Data de Entrada de Requerimento (DER) para a concessão de benefícios previstos nas regras de transição da Emenda Constitucional 103/19, mesmo que o requerimento original preceda a vigência desta Emenda Constitucional.

O direito adquirido permite que o segurado do Regime Geral de Previdência Social, que tenha cumprido todos os requisitos para obtenção de aposentadoria até a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/19, conjugue vantagens do novo sistema com aquelas aplicáveis ao regime anterior.

As restrições relativas à acumulação do benefício de pensão por morte, previstas na Emenda Constitucional 103/19, não serão aplicadas se o direito ao benefício houver sido adquirido antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional. Considera-se adquirido o direito na data do requerimento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (10)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1959505

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959505 Direito Constitucional

Suponha, no contexto da Constituição brasileira de 1988, a entrada em vigor de uma Emenda Constitucional que suprima a liberdade de reunião, como medida adotada em um contexto de combate ao terrorismo. É CORRETO afirmar, a esse respeito, que

Alternativas

essa Emenda terá como fundamento de validade o dever estatal de proteção da vida, e sua constitucionalidade é reafirmada pela escala positivada constitucionalmente de “valores prioritários”.

em se utilizando a interpretação conforme a Constituição, com base na vedação da simetria, pode-se decretar a nulidade da hipótese de incidência dessa Emenda Constitucional às autoridades dos níveis federativos dos Estados-membros e dos Municípios.

é flagrantemente inconstitucional, por eliminar um direito fundamental, sendo competente para reconhecer a inconstitucionalidade o Supremo Tribunal Federal, hipótese em que se exige a maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros (full bench).

cada magistrado, nos processos comuns em curso cuja decisão dependa dessa novel Emenda à Constituição, poderá afastá-la, por inconstitucionalidade, nos fundamentos da decisão, inclusive de ofício.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (1)
Aulas (7)
Comentários (12)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1959504

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959504 Direito Constitucional

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 756 ficou registrado que “[...] incumbe ao Supremo Tribunal Federal exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros Poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles [que] dizem respeito à proteção da vida e da saúde.”. A partir desse trecho, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

as decisões adotadas no âmbito da ADPF não produzem efeitos erga omnes, mas seus fundamentos são vinculantes para o Poder Judiciário.

o chamado “poder contramajoritário” viola diretamente o sistema democrático brasileiro, que adota o govemo da maioria e a constitucionalidade automática, insindicável, das decisões emanadas das respetivas instâncias assim eleitas.

o papel do Poder Judiciário deve ser sempre alinhado com as decisões majoritárias dos poderes representativos eleitos, pois o Supremo Tribunal Federal detém o monopólio do controle de constitucionalidade das leis e dos decretos presidenciais.

a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de ADPF pode fixar as condições e o modo de interpretação e aplicação de qualquer preceito fundamental violado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (1)
Aulas (3)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1959503

Direito Constitucional Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959503 Direito Constitucional

Quanto à “Reforma do Judiciário”, realizada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

foi alterada a estrutura do recurso extraordinário, que passou a assumir sempre caráter rescisório e, quanto ao controle difuso-concreto da constitucionalidade dos atos normativos, houve objetivização dos processos comuns.

foram alteradas as competências expressas de alguns tribunais e foi admitida a edição de súmula vinculante, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, sem qualquer provocação de legitimados ou partes interessadas.

a ação declaratória de constitucionalidade teve sua legitimidade ativa reduzida e a reclamação constitucional foi renomeada para representação constitucional, mantendo as mesmas hipóteses de cabimento.

extinguiu-se a possibilidade de que em ação direta de inconstitucionalidade por omissão o Supremo Tribunal Federal determine ao órgão administrativo que adote, em trinta dias, as providências necessárias para tornar efetiva a norma.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1959502

Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959502 Direito Constitucional

Sobre as prerrogativas constitucionais atuais dos parlamentares federais no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

a prisão em flagrante delito de Senador da República só é possível em crimes relacionados ao exercício do mandato ou abuso do cargo.

após a prisão em flagrante delito, os autos devem ser remetidos à respectiva Casa legislativa à qual pertença o parlamentar, para deliberação parlamentar sobre a prisão.

qualquer processo e investigação ficam suspensos até que o Congresso Nacional delibere sobre a conveniência de sua continuidade durante o exercício do mandato parlamentar.

tem-se a imunidade material, que se aplica aos parlamentares e seus suplentes, independentemente de estarem nas dependências físicas do Congresso Nacional.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

906: B

907: D

908: D

909: B

910: B

www.qconcursos.com

Página anterior 1 ... 178 179 180 181 182 183 184 185 186 ... Próxima página

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Pratique mais em

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Veja todos os planos e recursos

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

Questões de Concurso Para trf - 3ª região

Foram encontradas 3.119 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!