Questões de Concurso Para trf - 3ª região

Judith Cristina, assistente administrativo na empresa Sem Rumo Representação Comercial, foi dispensada sem justa causa em 14/10/2015, sendo quitadas todas as verbas rescisórias inerentes ao contrato de trabalho.

No dia 30/10/2015, após um mal estar, Judith Cristina passou por uma consulta médica quando, então, foi constatado que estava grávida, com 6 semanas de gestação. 

Após seis meses do nascimento da criança, Judith Cristina procurou a empresa Sem Rumo Representação Comercial e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida.

Diante dos fatos e de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, Judith Cristina 

Rosa Maria trabalhou como Gerente de Produtos na empresa Limpe Bem Ltda., que aluga equipamentos de limpeza residencial e industrial. A empregada trabalhou para a referida empresa de 01 de agosto de 2012 até 10 de novembro de 2015, quando foi dispensada sem justa causa, com a concessão de aviso prévio indenizado.

Uma semana após a comunicação da dispensa, Rosa Maria voltou à empresa para devolver dois equipamentos de limpeza que havia levado para sua residência, indevidamente e sem o conhecimento da empresa, com o objetivo de limpar um cômodo de sua casa.

Diante da situação fática apresentada e de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, Rosa Maria 

O gráfico abaixo demonstra a evolução de um item de material de escritório do almoxarifado de determinada instituição. 

    

Considerando a importância desse item para o andamento dos processos internos, ao avaliá-lo utilizando o indicador de rotatividade dos estoques, conclui-se que, no ano de 2015, este item teve um giro de 

Decidir por estocar um item requer avaliar sua importância no que tange a representatividade econômica para a instituição e a demanda do usuário final. Esta avaliação pode ser efetuada utilizando-se a técnica do lote econômico de compra. Em uma situação hipotética, certa SKU tem utilização anual de 8.000 unidades, a um custo unitário de R$ 20,00. Sabendo-se que o custo do pedido é de R$ 50,00 e o custo de ocupação de estoque compreende a 30%, o lote econômico de compra para esta SKU corresponde a

Um dos procedimentos mais relevantes do inventário que, quando mal organizado, pode gerar discrepâncias tanto de valor como de quantidade, entre o estoque físico e o contábil, é o

Os custos de manutenção de estoque são muito importantes, pois refletem uma fração do custo de um serviço prestado por uma organização pública. Sobre custos diretamente relacionados à manutenção de estoque, considere:

I. O custo de obsolescência estima a taxa em que o valor de um SKU decresce tanto em relação ao seu valor de mercado, como pela sua própria deterioração.

II. O custo do capital expressa, efetivamente, o custo de oportunidade do capital. Podendo ser avaliado pelo custo médio ponderado de capital.

III. Os custos marginais associados à emissão, ou ao recebimento de um pedido extra, devem ser considerados como custos de manutenção de estoque.

IV. Os custos de recebimentos podem ser contraídos independentemente do tamanho do pedido, contudo os custos de recebimentos baseados no volume não devem ser incluídos para o cálculo da manutenção de estoque.

V. O custo de ocupação reflete a alteração marginal no espaço causado por mudanças no estoque cíclico.

Está correto o que consta APENAS em 

A política de estoque de um Tribunal Regional Federal adota, como um dos seus princípios, o estoque mínimo (que deve ser de um mês de consumo para cada um dos itens em estoque). Ao rever seu processo interno de compras e negociar com três dos seus fornecedores, os tempos de reposições foram alterados conforme abaixo.

− Fornecedor 1 (Forn1): tempo de reposição 30 dias.

− Fornecedor 2 (Forn2): tempo de reposição 60 dias.

− Fornecedor 3 (Forn3): tempo de reposição 90 dias.

Diante destas alterações nos tempos de reposições do estoque, foram identificados dez itens que são abastecidos por estes fornecedores, conforme tabela abaixo. 

Os itens que se encontram abaixo do seu ponto de pedido de compra são: 

O almoxarifado de um determinado Tribunal Regional Federal movimenta anualmente R$ 200.000,00 em Stock Keeping Unit − SKU’s. Em função de algumas falhas no atendimento das requisições de materiais, foi solicitada pelo gestor do almoxarifado uma classificação “ABC” seguindo novos parâmetros, conforme abaixo.

− Curva A: 70% do valor anual do consumo, em R$.

− Curva B: 20% do valor anual do consumo, em R$.

− Curva C: 10% do valor anual do consumo, em R$.

Cada grupo reclassificado em A, B e C compõe-se por um número de SKU’s, no qual cada um representa uma fração do total movimentado no estoque, conforme tabela abaixo.  

               

Após a reclassificação, os grupos A, B e C podem ser representados, respectivamente, por: 

Dentre as vantagens expressamente previstas na Lei n° 8.112/1990 para os servidores, além dos vencimentos já previstos para remuneração,

Sobre o provimento de cargos públicos com base na Lei n° 8.112/1990 considere:

I. A subscrição do termo de posse pelo servidor ocupante de cargo em comissão dá início a contagem do prazo para o efetivo exercício, que não pode exceder 30 dias, hipótese em que esse período já pode ser considerado para fins remuneratórios.

II. Os cargos de provimento por nomeação ensejam posse por parte do servidor público, que se exerce mediante subscrição do respectivo termo, do qual constam os direitos e as responsabilidades inerentes ao cargo, bem como eventuais alterações nos deveres que sejam unilateralmente impostas pela Administração pública.

III. Os cargos públicos que dependem de nomeação sujeitam o servidor ao empossamento, cujo prazo não se confunde com o legalmente fixado para o início do exercício, que se dá com o efetivo desempenho das atribuições daquele cargo.

Está correto o que consta em 

O descumprimento de deveres e obrigações pode dar ensejo à aplicação de penalidades, devendo ser respeitada a relação entre a natureza e especificidade da sanção e a competência para sua imposição, tal como prevista na Lei n° 8.112/1990, do que é exemplo a penalidade de

Arnaldo é servidor público estatutário há cerca de dez anos, classificado no setor de transportes da secretaria da educação e responsável pela logística das peruas que fazem o deslocamento dos alunos no trajeto casa-escola, escola-casa.

No último mês, a diretoria da escola e a delegacia de ensino local começaram a receber diversas criticas sobre falhas no serviço de transporte das crianças, a ponto de terem sido narrados episódios de alunos que não foram incluídos no rol de atendimento, não obstante regularmente inscritos para tanto.

Diante da recorrência, foi instaurada sindicância para apuração do ocorrido e identificado que Arnaldo não vinha realizando as programações de itinerário corretamente, comparecendo em repartições diversas para trabalhar, não no local correto.

Instaurado processo administrativo disciplinar, a comissão disciplinar, no curso do inquérito administrativo, de acordo com o que dispõe a Lei n° 8.112/1990,

Janaina inscreveu-se em concurso público para determinado Tribunal. Os vencimentos iniciais eram bastante significativos, o que atraiu grande número de inscritos, sendo que não havia muitos cargos vagos para provimento.

Após a divulgação do resultado da 1ª fase, diversos candidatos iniciaram discussões individualizadas, inclusive judiciais, sobre o gabarito, o que alongou por quase 06 meses a convocação para 2ª fase, para a qual Janaina já estava aprovada desde a primeira lista.

Realizou-se a segunda fase e novo ciclo de discussões foi iniciado, dessa vez para questionar também as avaliações impostas após a prova oral.

Considerando que o número de candidatos da fase seguinte guardava proporcionalidade com número certo de aprovados da fase anterior, a Administração pública aguardava o tanto quanto possível a definitividade das decisões judiciais que impactassem na continuidade do certame.

Passados quase dois anos entre o início do concurso e sua conclusão, Janaina, finalmente aprovada e empossada, ajuizou ação judicial para pleitear indenização em face do Poder público pela excessiva demora na realização do certame, baseando-se no valor dos vencimentos previstos para o cargo. Essa medida

Nos termos do art. 5° , LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

O dispositivo constitucional citado consagra o princípio 

Rivanildo, Juiz Federal, conta com quatro anos de exercício no cargo, sendo que há dois anos e meio é titular de Vara. Com a abertura de vaga junto ao respectivo Tribunal Regional Federal, inscreveu-se no concurso de promoção por merecimento. Neste caso, Rivanildo

Abenebaldo, originariamente holandês, solicitou e obteve a sua naturalização brasileira no ano de 2014. Após o decurso de um mês do encerramento do processo de naturalização, apurou-se que em 2011, em seu país natal, Abenebaldo esteve comprovadamente envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes. Sendo assim,

De acordo com a Constituição Federal, o cargo de Advogado-Geral da União, observados limites etários, o notável saber jurídico e a reputação ilibada, comporta provimento através de nomeação pelo Presidente da República, a qual será

A empresa Branca S/A, sociedade de economia mista controlada pela União, no exercício de sua atividade típica, causou dano ambiental que atingiu o Município de Dracena, no interior do Estado de São Paulo, o qual não é sede de Subseção da Justiça Federal.

Em virtude de tal dano, o Ministério Público Federal irá propor ação civil pública em face da referida empresa.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ação deverá ser proposta perante a Justiça

Em uma situação hipotética, a Câmara dos Deputados, por dois terços de seus integrantes, admitiu a acusação contra o Presidente da República por prática de crime de responsabilidade.

Ante tal situação, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o afastamento do Presidente da República do exercício de seu mandato 

Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse autor, entende-se por norma constitucional de eficácia contida aquela que possui aplicabilidade