Questões de Concurso Para aneel
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Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
As cooperativas de eletrificação rural, titulares de permissão ou
autorização, recebem classificação de consumidor rural,
subclasse cooperativa de eletrificação rural, e possuem as
tarifas de fornecimento vinculadas aos descontos, caso
atendidas as disposições regulamentares concernentes aos
serviços de eletrificação rural.
A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o item abaixo.
Na contratação regulada, os riscos hidrológicos são assumidos
pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos
consumidores finais, nos denominados contratos de
disponibilidade de energia.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
A ANEEL dispõe de competência legal para declarar a
utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de
servidão administrativa, das áreas necessárias à implantação de
instalações de concessionários, permissionários e autorizados
de energia elétrica.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
6 Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de
o poder concedente decretar a intervenção na empresa
concessionária, medida de natureza investigatória, e não
punitiva.
Julgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
A legislação assegura aos produtores independentes de energia
elétrica e aos consumidores livres o livre acesso aos sistemas
de distribuição e transmissão de concessionários e
permissionários do serviço público de energia elétrica,
mediante ressarcimento do custo do transporte envolvido,
calculado com base em critérios fixados pelo poder
concedente, competindo ao ONS efetuar as avaliações de
viabilidade técnica dos requerimentos de acesso aos sistemas
de transmissão, e celebrar, em nome das empresas de
transmissão, os contratos de uso dos sistemas de transmissão.