Questões de Concurso Para aneel

As concessões estão sujeitas à fiscalização contínua e exclusiva pelo poder concedente responsável pela delegação. Por sua vez, as permissões, por serem delegações a título precário, sujeitam-se à fiscalização pelo poder concedente com a cooperação dos usuários.

Um município de um estado brasileiro que, no passado, tenha sido território pode ser poder concedente.

As condições de prestação de um serviço adequado incluem continuidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas.

Os usuários devem levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades de que tomem conhecimento, relativas ao serviço prestado.

Os contratos relativos à concessão de serviços públicos poderão prever mecanismos de revisão tarifária, com a finalidade de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.

No julgamento da licitação, deverão ser considerados simultaneamente, pelo menos, os critérios do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado e da melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.

São várias as cláusulas essenciais do contrato de concessão, porém elas não incluem as relativas à obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente e aos direitos dos usuários para a obtenção e utilização do serviço: essas cláusulas devem ser tratadas em lei.

É incumbência do poder concedente intervir na prestação do serviço sempre que houver denúncia de que ela é inadequada ou de qualidade insuficiente.

O poder concedente poderá intervir na concessão, sendo que a intervenção será feita por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor e o prazo da intervenção.

A não-regularização pela concessionária da prestação do serviço após intimação do poder concedente neste sentido pode gerar a encampação, que é uma das razões para a extinção unilateral da concessão sem pagamento de indenização.

planejamento estratégico da Agência.

coordenação das ações de proteção e defesa dos consumidores de energia elétrica que sejam incumbência da Agência.

designação do diretor que presidirá cada audiência pública.

delegação eventual a diretor para deliberar sobre assuntos relacionados às Superintendências de Processos Organizacionais.

designação de comissões de licitação.

promover os procedimentos licitatórios para a contratação de concessionárias de serviço público para a produção e a transmissão de energia elétrica, sendo que a correspondente contratação para a distribuição de energia elétrica é responsabilidade direta do Ministério de Minas e Energia.

dirimir quaisquer divergências entre concessionárias, sendo que as divergências entre estas e seus respectivos consumidores devem ser resolvidas por acordo entre as partes ou pelo Poder Judiciário.

definir as tarifas de uso do sistema de transmissão, assegurando arrecadação de recursos suficientes para a cobertura dos custos deste sistema e utilizando sinal locacional para assegurar maiores encargos para os agentes que mais oneram o sistema de transmissão.

estabelecer tarifas para o suprimento de energia elétrica realizado às concessionárias de distribuição cujos mercados próprios sejam superiores a 300 GWh/ ano.

regular o serviço concedido e o permitido, fiscalizando permanentemente a prestação dele, estando a regulação e a fiscalização do serviço autorizado fora da alçada da ANEEL.

As receitas da ANEEL incluem recursos oriundos da cobrança da taxa de fiscalização sobre serviços de energia elétrica e rendimentos de operações fi nanceiras que realizar.

A Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica é diferenciada em função da modalidade e proporcional ao porte do serviço concedido, permitido ou autorizado, incluindo a produção independente de energia elétrica.

Nos doze meses subseqüentes ao exercício do cargo, o ex-dirigente da ANEEL estará impedido de prestar, mesmo que indiretamente, qualquer tipo de serviço às empresas que estiveram sob sua regulamentação ou fiscalização.

Um acionista com participação individual direta de 3% no capital social de empresa permissionária está impedido de exercer cargo de direção na ANEEL.

Os mandatos do diretor-geral e dos demais diretores da ANEEL são coincidentes e com duração de quatro anos.

C – E – E – C –C.

C – E – C – C - E.

E – C – C – E - C.

E – C – E – E - E.

C – C – C – E - C.

a concessionária paralisar o serviço ou contribuir para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.

a concessionária, após ser apenada por imposição de infração, cumprir, nos devidos prazos, as obrigações decorrentes dessa apenação.

a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de contribuições sociais.

a concessionária descumprir cláusulas contratuais concernentes à concessão.

a concessionária atingir condições econômicas insatisfatórias, de modo que não possa manter a adequada prestação do serviço público.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem como um dos seus objetivos a proposição de licitação individual de projetos especiais do setor elétrico que são sugeridos pelas empresas do setor elétrico atuantes no país.

O Ministério de Minas e Energia (MME), por intermédio da ANEEL, exerce o monitoramento da segurança de suprimento do setor elétrico.

Cabe ao MME a definição de ações preventivas visando à restauração de suprimento no caso de desequilíbrios conjunturais no que diz respeito à oferta e demanda de energia.

Não é função da ANEEL realizar licitações para aquisição de energia para os distribuidores, pois essa função deve ser realizada pela CCEE.

O CNPE, consultado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), é o principal agente institucional responsável pela política de estudo e expansão da rede básica do sistema interligado brasileiro.

A EPE é impedida de celebrar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas para realizar trabalhos comprovadamente de sua competência técnica.

As receitas da EPE são provenientes de contratos de prestação de serviço com a ANEEL e com o ONS.

Um condicionante para a formatação da EPE foi a sua vinculação à CCEE.

A EPE conta com câmaras técnicas para fins de desenvolvimento de estudos setoriais que lhes são pertinentes.

A EPE não dispõe de autonomia técnica, tal como o requisito necessário para promover estudos de viabilidade técnico-econômica e sócio-ambiental de usinas para aproveitamentos hidrelétricos.

Apesar de a CCEE apurar a tarifa de suprimento para as distribuidoras, essa tarifa não é levada em conta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na formação das tarifas de fornecimento aos consumidores regulados.

O custeio da CCEE é coberto com recursos de taxas provenientes de fiscalizações realizadas pela ANEEL nas empresas do setor elétrico.

No caso de concessionários do serviço público de energia elétrica, a CCEE administra somente a contratação de compra de energia.

A estrutura de governança da CCEE é semelhante à da ANEEL, à exceção das áreas de regulação e fiscalização, que estão presentes somente nesta última instituição.

A CCEE caracteriza-se como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

energia hidréletrica

energia eólica e solar

energia derivada do biodiesel

energia termoelétrica

energia derivada de gás natural

Trata-se de acordo bilateral visando à implantação de alternativas tecnológicas que possibilitem o controle da biopirataria.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL é um instrumento criado para auxiliar os países desenvolvidos no cumprimento de metas de redução de gases efeito estufa.

A implantação de sistema de gestão ambiental ISO14000 e respectiva certificação são requisitos essenciais para obter créditos de carbono.

O Brasil, país enquadrado nas Partes do Anexo I do Protocolo deve tomar medidas para redução das emissões de carbono até 2012.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL funciona no sentido de inibir instrumentos com a modernização de plantas industriais nos países em desenvolvimento.

Equipes de trabalho autogerenciadas precisam ser apoiadas pelos sistemas de informação da organização para que tenham acesso às informações sobre a tarefa, aos recursos disponíveis e aos padrões de desempenho.

Equipes de trabalho autogerenciadas pressupõe a descentralização para que tenham uma margem de iniciativa e de decisão, referente à organização de seu trabalho.

Equipes de trabalho autogerenciadas necessitam de uma nova estruturação das relações entre as unidades autônomas, uma vez que uma coordenação continua sendo indispensável.

Equipes de trabalho autogerenciadas realizam trabalhos muito relacionados ou interdependentes e assumem responsabilidades de seus antigos supervisores.

Equipes de trabalho autogerenciadas apresentam um contexto social limitado, caracterizando-se pela fraca empatia e conflituosa interação entre seus membros.

seleção - treinamento - recompensas

liderança - recompensas - treinamento

controle - seleção - liderança

treinamento - liderança - controle

recompensas - controle - seleção

V, F, F, F, V

F, V, V , F, V

F, F, F, V, V

V, F, F, V, F

V, F, V, F, F

I, II e III.

I, III e IV.

I, II e V.

IV e V.

III e V.

O modelo de liderança situacional apresenta uma concepção bidimensional de liderança que oferece uma explicação para conciliar a eficácia do líder com a orientação para a produção e para as pessoas.

O modelo de liderança situacional apresenta a liderança como a capacidade de criar uma visão de futuro de longo prazo, que seja viável e desejável pelos membros da organização e capaz de direcioná-los em suas ações.

O modelo de liderança situacional apresenta uma concepção de liderança na qual os líderes possuem certas características e atributos pessoais, físicos, mentais e culturais que os diferenciam de seus seguidores.

O modelo de liderança situacional apresenta uma concepção de liderança focada no desenvolvimento das pessoas, incentivando o trabalho independente, a dedicação e a busca de padrões de desempenho que vão além do próprio cargo.

O modelo de liderança situacional apresenta uma concepção de liderança que reconhece a importância dos liderados e se baseia na lógica de que os líderes podem compensar as limitações motivacionais e de capacitação de seus seguidores.

A gestão de processos prioriza a participação do corpo gerencial da organização.

A gestão de processos foca fluxos de produção.

A gestão de processos prioriza a avaliação da efetividade.

A gestão de processos se fundamenta na ação de planejamento.

A gestão de processos se fundamenta nos princípios da qualidade total.

Processos operacionais ou de produção se destinam a monitorar as mudanças tecnológicas e aferir a satisfação dos clientes.

Processos gerenciais se destinam a atendar às demandas dos clientes por bens e serviços.

Processos estratégicos se destinam a desenvolver equipes de funcionários.

Processos operacionais ou de produção se destinam a atender às demandas dos clientes por bens e serviços.

Processos operacionais se destinam a desenvolver critérios de avaliação financeira.

Entrada-processamento e saída

Fluxo de atividades

Ênfase no processo

Foco nos clientes

Agregação de valor