Questões de Concurso
Para aneel
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Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com
base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a
que corresponda.
Os arquivos permanentes produzidos e(ou) recebidos pelas agências reguladoras devem ser mantidos sob a responsabilidade da própria agência, garantindo o direito de a sociedade ter acesso aos documentos públicos.
Considerando a figura acima, que mostra uma tela do Internet
Explorer 8.0, os conceitos básicos e os modos de utilização de
tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à
Internet e intranet, julgue os itens a seguir.
, as páginas da ANEEL e do Google serão exibidas em miniatura. considerando que a licitação recebeu status de princípio
constitucional a partir da CF.
considerando que a licitação recebeu status de princípio
constitucional a partir da CF.
considerando que a licitação recebeu status de princípio
constitucional a partir da CF.
considerando que a licitação recebeu status de princípio
constitucional a partir da CF.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
julgue os itens que se seguem.
Com base no texto acima, julgue os itens de 5 a 8.
De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
I. proibição de confl to de interesses.
II. proibição de receber benefícios ou presentes que possam gerar dúvida sobre a probidade do agente público.
III. imparcialidade na análise dos casos que lhes forem apresentados.
IV. isonomia no tratamento das pessoas que estejam numa mesma situação.
V. responsabilidade social na execução das ações afetas ao seu mister.
Estão corretas:
Correlacione as infrações disciplinares com as penalidades a ela aplicáveis e assinale a opção correta, considerando os artigos 117 e 132 da Lei n. 8.112/90.
(1) Demissão com incompatibilidade para nova investidura pelo prazo de cinco anos.
(2) Demissão com proibição de retorno ao serviço público federal.
( ) Crime contra a Administração Pública.
( ) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.
( ) Improbidade administrativa.
( ) Corrupção.
( ) Atuar junto às repartições públicas como procurador de terceiros sem qualquer grau de parentesco.
As hidrelétricas podem ser uma boa opção de
energia barata e renovável, desde que não inundem
florestas primárias e nações indígenas nem desalojem
compulsoriamente milhares de agricultores. Pequenas e
médias hidrelétricas e também algumas muito grandes,
como a Xingó, no Nordeste, têm um impacto
socioambiental positivo. A combinação dos princípios de
reciclagem, descentralização e conservação de energia
com os mecanismos de democratização, avaliação dos
impactos ambientais e opções energéticas menos
agressivas promoverá mudanças substanciais na matriz
energética e na economia global. Em decorrência,
haverá amplo acesso de energia às populações e
menor impacto nas florestas e no efeito estufa, bem
como maior benefício na redução do lixo atômico e na
conservação dos recursos hídricos.
(Carlos Minc, Ecologia e Cidadania, Rio de Janeiro, Editora
Moderna, p.120)
Julgue o item a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
O CMSE é presidido pelo ministro de Minas e Energia e, na
sua composição, conta com representantes da ANEEL, da
Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis, da CCEE, da
EPE e do ONS.
Considerando que definição de sistemas de projeção, avaliação de áreas, confecção de bases cartográficas digitais e uso de aplicativos de sistemas de informações geográficas são atividades relacionadas com cartografia, julgue o próximo item.
Determinado polígono no terreno apresentará a mesma área em
dois mapas com escalas diferentes, por exemplo, 1:50.000 e
1:100.000.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
As usinas termelétricas destinadas à produção independente
podem ser objeto de concessão mediante autorização.
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O consumidor pode exigir da distribuidora de energia elétrica,
a qualquer tempo, a aferição do respectivo medidor de energia
elétrica. Após a aferição pela distribuidora, o consumidor pode
ainda solicitar a realização de nova aferição do equipamento
junto ao órgão metrológico oficial, hipótese em que os custos
serão assumidos pela concessionária quando for detectado erro
no medidor, e, caso contrário, devem ser arcados pelo
consumidor.
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