Questões de Concurso para Prefeitura de Guaratuba - PR

Q1979190

Q1979190 Raciocínio Lógico

Uma determinada esfera tem o volume igual a 288πcm³. Sabendo disso, é CORRETO afirmar que o diâmetro dessa esfera é igual a:

A

36cm.

B

21cm.

C

16cm.

D

18cm.

E

12cm.

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Q1979189

Q1979189 Raciocínio Lógico

Qual é o resultado da expressão 77,89√z − 457√z + 3,7√z ?

A

+ 13,457 √z.

B

- 375,41√z.

C

- 778,45 √z.

D

- 573,28√z.

E

+ 375,41√z.

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Q1979188

Q1979188 Raciocínio Lógico

Um jogador de futebol do Sport Club Faísca, conhecido por fazer muitos gols de bicicleta e que gostava muito de Matemática, certa vez, quando indagado a respeito de quantos gols de bicicleta havia feito em sua carreira profissional, disse: “O número de gols de bicicleta que fiz na minha carreira profissional é igual a 21² – 13²”. Chamando “Z” o número de gols de bicicleta que ele fez ao longo de sua carreira, é CORRETO afirmar:

A

Z = 227.

B

Z = 212.

C

Z = 270.

D

Z = 272.

E

Z = 130.

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Q1979187

Q1979187 Português

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Texto-base para a questão:

[...]

Por outro lado, é verdade também que quase todos – alunos, professores, pais, gestores, políticos – apontam que há problemas na Educação brasileira, em particular, no nível básico. Uns usam os discutíveis rankings de países para apoiar seu desconforto. O raciocínio é baseado na seguinte lógica: o Brasil não está bem colocado no PISA e, portanto, isso “mostra” que a Educação está ruim e, também, que as pesquisas da Área de Educação e Ensino não atingem seus objetivos. Outros usam análises qualitativas feitas em dissertações e teses das Áreas de Ensino, Aprendizagem e Educação para apontar o descompasso da escola com as demandas da sociedade por uma democracia econômica em nosso país. Testes de diversas naturezas são utilizados também para justificar tal ideia, mas não cremos que ninguém diria – com exceção de pequenos bolsões formados, por exemplo, pelos Institutos Federais de Educação – que a educação básica vai mal e está apoiada demasiadamente em apostilas que visam apenas a testes. Ou seja, a afirmativa de que a “Educação vai mal” pode estar correta, mas não devido ao resultado de testes que não foram feitos para ranquear países, como o PISA, ou por causa da pesquisa, conforme vamos argumentar.

[...]

Fonte: BORBA, M. C.; ALMEIDA, H. R. F. L.; GRACIAS, T. A. S. Pesquisa em ensino e sala de aula: diferentes vozes em uma investigação. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019. p. 19-20.

Assinale a alternativa integralmente CORRETA.

A

As orações passivas “O raciocínio é baseado na seguinte lógica” e “Testes de diversas naturezas são utilizados também para justificar tal ideia” apresentam agente da passiva.

B

No último período, se o substantivo “resultado” fosse substituído por “conclusão”, seria necessário usar acento grave, indicativo de crase no ‘a’: ‘à conclusão’.

C

Os elementos “Por outro lado” e “ou seja” são conectivos produtivos em correspondências oficiais por servirem para a introdução a assuntos preestabelecidos.

D

No último período, o verbo ‘poder’ está conjugado no singular para concordar com o núcleo do sujeito oracional: “Educação”.

E

As vírgulas que isolam as expressões “também” (3º período), “por exemplo” (5º período), “Ou seja” (6º período) não são obrigatórias.

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Q1979186

Q1979186 Português

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Texto-base para a questão:

[...]

Por outro lado, é verdade também que quase todos – alunos, professores, pais, gestores, políticos – apontam que há problemas na Educação brasileira, em particular, no nível básico. Uns usam os discutíveis rankings de países para apoiar seu desconforto. O raciocínio é baseado na seguinte lógica: o Brasil não está bem colocado no PISA e, portanto, isso “mostra” que a Educação está ruim e, também, que as pesquisas da Área de Educação e Ensino não atingem seus objetivos. Outros usam análises qualitativas feitas em dissertações e teses das Áreas de Ensino, Aprendizagem e Educação para apontar o descompasso da escola com as demandas da sociedade por uma democracia econômica em nosso país. Testes de diversas naturezas são utilizados também para justificar tal ideia, mas não cremos que ninguém diria – com exceção de pequenos bolsões formados, por exemplo, pelos Institutos Federais de Educação – que a educação básica vai mal e está apoiada demasiadamente em apostilas que visam apenas a testes. Ou seja, a afirmativa de que a “Educação vai mal” pode estar correta, mas não devido ao resultado de testes que não foram feitos para ranquear países, como o PISA, ou por causa da pesquisa, conforme vamos argumentar.

[...]

Fonte: BORBA, M. C.; ALMEIDA, H. R. F. L.; GRACIAS, T. A. S. Pesquisa em ensino e sala de aula: diferentes vozes em uma investigação. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019. p. 19-20.

Assinale a alternativa integralmente CORRETA em relação aos elementos de coesão sequencial empregados no texto.

A

A expressão reformulativa “Ou seja” poderia ser substituída, sem prejuízo semântico para o texto, por “Em outras palavras”.

B

Em apenas três das quatro ocorrências a preposição “para” introduz uma relação de finalidade. Tal relação semântica também é introduzida pela preposição “por” no 4º período.

C

No último período, os elementos “mas”, “como”, “ou” e “conforme” introduzem, respectivamente, uma relação de ressalva, exemplificação, adição e exemplificação.

D

A expressão “por exemplo” introduz um exemplo de “Testes de diversas naturezas”, expressão citada no início do período.

E

No 3º período, a conjunção “portanto” veicula uma relação semântica do mesmo tipo daquela veiculada por “também”; a exclusão de ambos os elementos não resultaria em prejuízo semântico.

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Q1979185

Q1979185 Português

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Texto-base para a questão:

[...]

Por outro lado, é verdade também que quase todos – alunos, professores, pais, gestores, políticos – apontam que há problemas na Educação brasileira, em particular, no nível básico. Uns usam os discutíveis rankings de países para apoiar seu desconforto. O raciocínio é baseado na seguinte lógica: o Brasil não está bem colocado no PISA e, portanto, isso “mostra” que a Educação está ruim e, também, que as pesquisas da Área de Educação e Ensino não atingem seus objetivos. Outros usam análises qualitativas feitas em dissertações e teses das Áreas de Ensino, Aprendizagem e Educação para apontar o descompasso da escola com as demandas da sociedade por uma democracia econômica em nosso país. Testes de diversas naturezas são utilizados também para justificar tal ideia, mas não cremos que ninguém diria – com exceção de pequenos bolsões formados, por exemplo, pelos Institutos Federais de Educação – que a educação básica vai mal e está apoiada demasiadamente em apostilas que visam apenas a testes. Ou seja, a afirmativa de que a “Educação vai mal” pode estar correta, mas não devido ao resultado de testes que não foram feitos para ranquear países, como o PISA, ou por causa da pesquisa, conforme vamos argumentar.

[...]

Fonte: BORBA, M. C.; ALMEIDA, H. R. F. L.; GRACIAS, T. A. S. Pesquisa em ensino e sala de aula: diferentes vozes em uma investigação. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019. p. 19-20.

Assinale a alternativa parcial ou integralmente INCORRETA em relação aos elementos de coesão referencial empregados no texto.

A

No 1º período, o conteúdo entre os travessões é um aposto que traz informatividade ao texto, pois explica a quem “todos” se refere.

B

O artigo indefinido “Uns” e o pronome indefinido “Outros” têm como referência o pronome indefinido “todos”, referente que é apenas parcialmente recuperado por cada um desses elementos.

C

O pronome demonstrativo “isso” retoma o seguinte conteúdo: “o Brasil não está bem colocado no PISA”.

D

O pronome possessivo “seus” tem como referente a expressão “as pesquisas da Área de Educação e Ensino”.

E

O pronome relativo “que”, usado para introduzir a oração adjetiva “que visam apenas a testes”, retoma a expressão “a educação básica”.

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Q1979184

Q1979184 Português

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Texto-base para a questão:

[...]

Por outro lado, é verdade também que quase todos – alunos, professores, pais, gestores, políticos – apontam que há problemas na Educação brasileira, em particular, no nível básico. Uns usam os discutíveis rankings de países para apoiar seu desconforto. O raciocínio é baseado na seguinte lógica: o Brasil não está bem colocado no PISA e, portanto, isso “mostra” que a Educação está ruim e, também, que as pesquisas da Área de Educação e Ensino não atingem seus objetivos. Outros usam análises qualitativas feitas em dissertações e teses das Áreas de Ensino, Aprendizagem e Educação para apontar o descompasso da escola com as demandas da sociedade por uma democracia econômica em nosso país. Testes de diversas naturezas são utilizados também para justificar tal ideia, mas não cremos que ninguém diria – com exceção de pequenos bolsões formados, por exemplo, pelos Institutos Federais de Educação – que a educação básica vai mal e está apoiada demasiadamente em apostilas que visam apenas a testes. Ou seja, a afirmativa de que a “Educação vai mal” pode estar correta, mas não devido ao resultado de testes que não foram feitos para ranquear países, como o PISA, ou por causa da pesquisa, conforme vamos argumentar.

[...]

Fonte: BORBA, M. C.; ALMEIDA, H. R. F. L.; GRACIAS, T. A. S. Pesquisa em ensino e sala de aula: diferentes vozes em uma investigação. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019. p. 19-20.

Assinale a alternativa que faz uma análise parcial ou integralmente INCORRETA.

A

As aspas empregadas no verbo ‘mostrar’ refletem uma crítica em relação à interpretação citada, crítica essa que se evidencia também pelo uso do adjetivo “discutíveis”.

B

As expressões “Por outro lado” e “também”, no 1º período, mostram que, antes desse fragmento, foi apresentado outro viés relacionado à temática, com a apresentação de outra afirmativa dada como ‘verdadeira’.

C

O adjetivo “lógica” (3º período) foi empregado no texto para reforçar o argumento de que o raciocínio apresentado é lógico, no sentido de ter razoabilidade, e, portanto, é aceitável.

D

A expressão “quase” minimiza a generalização implicada no pronome indefinido “todos”, o que é importante para que o conteúdo dado como verdade não seja refutado pelo interlocutor.

E

No último período, apresenta-se uma conclusão em relação ao conteúdo abordado no parágrafo e faz-se uma projeção em relação ao que vai ser desenvolvido no texto.

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Q1979183

Q1979183 Português

Texto associado

Texto-base para a questão:

[...]

Por outro lado, é verdade também que quase todos – alunos, professores, pais, gestores, políticos – apontam que há problemas na Educação brasileira, em particular, no nível básico. Uns usam os discutíveis rankings de países para apoiar seu desconforto. O raciocínio é baseado na seguinte lógica: o Brasil não está bem colocado no PISA e, portanto, isso “mostra” que a Educação está ruim e, também, que as pesquisas da Área de Educação e Ensino não atingem seus objetivos. Outros usam análises qualitativas feitas em dissertações e teses das Áreas de Ensino, Aprendizagem e Educação para apontar o descompasso da escola com as demandas da sociedade por uma democracia econômica em nosso país. Testes de diversas naturezas são utilizados também para justificar tal ideia, mas não cremos que ninguém diria – com exceção de pequenos bolsões formados, por exemplo, pelos Institutos Federais de Educação – que a educação básica vai mal e está apoiada demasiadamente em apostilas que visam apenas a testes. Ou seja, a afirmativa de que a “Educação vai mal” pode estar correta, mas não devido ao resultado de testes que não foram feitos para ranquear países, como o PISA, ou por causa da pesquisa, conforme vamos argumentar.

[...]

Fonte: BORBA, M. C.; ALMEIDA, H. R. F. L.; GRACIAS, T. A. S. Pesquisa em ensino e sala de aula: diferentes vozes em uma investigação. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019. p. 19-20.

Considerando o conteúdo do texto, assinale a alternativa integralmente CORRETA.

A

O fragmento apresentado é parte de um texto expositivo em que se defende a importância dos testes internacionais de ranqueamento dos países, como o PISA.

B

Na perspectiva defendida pelos autores, são inadequadas as interpretações feitas por “quase todos” no que tange às causas apontadas para os problemas na área da Educação brasileira.

C

O fragmento apresentado faz parte de texto que é resultado de pesquisa científica – na área da Educação –, o que justifica o tom expositivo do texto, desprovido de marcas de subjetividade.

D

Além de refutarem a ideia de que a “Educação vai mal”, os autores contra-argumentam em relação às justificativas apresentadas para ancorar tal afirmação que foram citadas no texto.

E

Embora não haja no texto um referente para a expressão “nosso país”, é possível inferir, pelo conteúdo apresentado e pelos dados de publicação, que se está falando do Brasil.

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Q1979012

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979012 Direito Tributário

Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Por ferir o princípio da irretroatividade, a lei não se aplica a ato ou fato pretérito.

B

A obrigação acessória tem como objeto prestações positivas e também negativas, e, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

C

Quando não houver disposição expressa em sentido contrário, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem: a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e, por fim, a equidade.

D

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

E

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, e também da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

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Q1979011

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979011 Direito Tributário

Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:

A

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública deve ser cobrado por meio de taxa, por se tratar de um serviço público específico e divisível. Nesse sentido, para esse tributo vinculado, é facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica

B

Para custear o serviço de iluminação pública, o Município deve fazê-lo por meio da instituição de contribuição, uma vez que esse serviço público é específico e divisível. Observa-se que é facultada a sua cobrança juntamente na fatura de consumo de energia elétrica.

C

Por se tratar de serviço público específico e indivisível, a coleta de lixo deve ser cobrada por meio de taxa, tributo vinculado a uma ação estatal. Para definir a base de cálculo, o Município pode fazer uso de dados como localização, uso do imóvel, destinação e metragem da área construída.

D

O Município, ao prestar o serviço de iluminação pública, deve cobrá-lo por meio de contribuição, uma vez que esse serviço tem fato gerador não mensurável. Assim, a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrada juntamente na fatura de consumo de energia elétrica.

E

O serviço de coleta de lixo pode ser cobrado por meio de taxa, por se tratar de serviço público específico e divisível. Desse modo, quando da instituição da base de cálculo desse tributo, o Município pode fazer uso integralmente da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, pois esta seria a melhor alternativa para respeitar o princípio da isonomia e da capacidade contributiva, segundo o Supremo Tribunal Federal.

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Q1979010

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979010 Direito Tributário

No que se refere à responsabilidade dos sucessores, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

A

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

B

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, mesmo que não continue a exploração, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

C

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, integralmente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

D

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de um ano, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

E

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

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Q1979009

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979009 Direito Tributário

Quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar:

A

A lista anexa à Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, possui um rol meramente exemplificativo.

B

O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, sem exceções, sendo contribuinte o prestador do serviço.

C

A alíquota mínima é de 3% (três por cento) e a máxima é de 5% (cinco por cento).

D

No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado. Já no caso dos serviços de arrendamento mercantil, o tomador do serviço é o arrendatário, pessoa física ou a unidade beneficiária da pessoa jurídica, domiciliado no País, e, no caso de arrendatário não domiciliado no País, o tomador é o beneficiário do serviço no País.

E

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, não excluindo a responsabilidade do contribuinte, atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

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Q1979008

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979008 Direito Tributário

Em virtude do caráter extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise os itens a seguir:
I - Esse imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
II - Esse imposto pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.
III - Esse imposto pode ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
IV - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de penalizar o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há o parcelamento ou edificação compulsórios e a aplicação de imposto progressivo no tempo.
V - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de penalizar o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há, por último, a desapropriação. Nesse caso, não é necessária a indenização, já que não houve o respeito do direito fundamental à função social da propriedade, com previsão constitucional.
VI - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de penalizar o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há, por último, a desapropriação, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até cinco anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
VII - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de penalizar o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há, por último, a desapropriação, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
Assinale a alternativa que corresponde apenas aos itens que estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, III, IV e VI.

C

I, II, III, IV e VII.

D

II, III, IV e V.

E

II, III, IV e VII.

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Q1979007

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979007 Direito Tributário

Sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:

A

Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

B

Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

C

A totalidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, em qualquer situação.

D

Setenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

E

Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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Q1979006

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979006 Direito Tributário

Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa CORRETA:

A

Sua base de cálculo é o valor real do imóvel.

B

Entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos 2 (dois) melhoramentos indicados em lei, os quais não necessitam ser construídos ou mantidos pelo Poder Público.

C

Entre os melhoramentos, pode-se citar o sistema de esgotos sanitários e a rede de iluminação pública apenas com posteamento para distribuição domiciliar.

D

A escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 10 (dez) quilômetros do imóvel considerado e o abastecimento de água são melhoramentos previstos em lei como alguns dos requisitos para ser considerado área urbana.

E

A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas pela existência mínima de dois melhoramentos dispostos em lei.

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Q1979005

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979005 Direito Tributário

Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Alguns tributos têm caráter extrafiscal, isto é, têm finalidades regulatórias de comportamentos sociais, matéria econômica, social e política, além de arrecadação, por isso alguns tributos são exceções ao princípio da anterioridade.

B

Podemos considerar que o princípio da capacidade contributiva é um desdobramento da isonomia, uma vez que está ligado ao tratamento desigual na medida das desigualdades. Nessa perspectiva, faz uso da progressividade, proporcionalidade e seletividade, para sua graduação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

C

Fundado no pacto federativo, o princípio da não discriminação e da uniformidade geográfica não permite relativizações, já que isso fere o princípio da isonomia.

D

Apesar do seu caráter social, a imunidade dada à tributação das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos não é autoaplicável, já que é necessário o preenchimento de requisitos previstos em lei por parte das entidades.

E

Como visa a facilitar o acesso à educação e à informação, a imunidade dada aos livros, periódicos e jornais é incondicionada e objetiva.

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Q1979004

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979004 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Segundo previsão constitucional, pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação desse imposto, entretanto, quando delegada a capacidade tributária ativa, pertencem a eles a sua totalidade.

B

Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel ou que possua imóvel de pequeno valor, assim definido em lei.

C

Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

D

Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Essa situação ocorre quando a União delega a sua capacidade tributária ativa em relação ao imposto.

E

É um tributo de competência da União e não é exceção ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal.

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Q1979003

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979003 Direito Tributário

No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não há nenhum imposto municipal que seja exceção ao princípio da anterioridade anual.

B

A alteração da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é uma exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal.

C

A fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Urbana é uma exceção ao princípio da anterioridade anual.

D

O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza é uma exceção ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal.

E

A fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é uma exceção ao princípio da anterioridade anual.

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Q1979002

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979002 Direito Tributário

Sobre a legislação tributária brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A taxa é um tributo, faz parte do regime jurídico de direito tributário e decorre de lei, uma vez que sua cobrança é compulsória.

B

Embora muito se confundam, a taxa e o preço público não são sinônimos.

C

A cobrança da tarifa é fixada pela autoridade administrativa competente e não respeita as limitações constitucionais ao poder de tributar, uma vez que não é considerada um tributo.

D

Apesar de inúmeras diferenças entre elas, tanto a taxa como o preço público necessitam da utilização efetiva para ensejar cobrança.

E

O preço público decorre de um regime jurídico contratual e respeita o direito administrativo, não se sujeitando aos princípios tributários.

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Q1979001

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |

Q1979001 Direito Tributário

Acerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa CORRETA:

A

Devido ao seu caráter de urgência, o empréstimo compulsório é exceção ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal, apenas no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

B

É um tributo de competência apenas da União, o qual pode ser instituído por meio de medida provisória, devido ao seu caráter de urgência.

C

Poderá ser instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de toda e qualquer guerra ou sua iminência.

D

Devido ao seu caráter de urgência, o empréstimo compulsório é exceção ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal, para atender a despesas extraordinárias e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

E

Corresponde a um tributo não vinculado, porém, é um tributo de receita vinculada.

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Questões de Concurso Para prefeitura de guaratuba - pr

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