Questões de Concurso Para prefeitura de jaguariaíva - pr
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(1) Indicativo de seção. (2) Seção primária. (3) Alínea.
(_) Principal divisão do texto de um documento. (_) Cada uma das subdivisões de uma seção de um documento. (_) Número ou grupo numérico que antecede cada seção do documento.
É de ____________ anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.