Questões de Concurso Para prefeitura de jaguariaíva - pr
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Decorridos ________ de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
(_) Os profissionais são os detentores do saber especializado de suas profissões e os sujeitos do desenvolvimento. (_) A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã. (_) A profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de interesse coletivo.
I. Para efeito desta Lei, profissionais habilitados ou em formação poderão projetar, fiscalizar, orientar, administrar e executar qualquer obra no Município. II. As reformas e os reparos em telhados não dependem de Alvará de Construção.
(_) Um medicamento similar contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos e as mesmas concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento referência. (_) Um medicamento genérico deve ser um produto farmacêutico intercambiável em relação ao medicamento de referência. (_) Prescrições realizadas com a denominação comum brasileira ou internacional podem ser dispensadas com o medicamento de referência, genérico ou similar.