Questões de Concurso Para prefeitura de lidianópolis - pr

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Q1947740 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 159, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, a ação disciplinar prescreverá:

I. em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo de comissão.
II. em 3 (três) anos quanto à suspensão.
III. em 1 (um) ano quanto à advertência.
Alternativas
Q1947739 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 144, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, são penalidades disciplinares, exceto:
Alternativas
Q1947738 Direito Civil
A _________________ é de ordem patrimonial e decorre do artigo 186 do Código Civil, que consagra a regra, aceita universalmente, segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1947737 Direito Administrativo
Consiste em um ato administrativo unilateral, discricionário, precário e, por essa razão, sem prévia licitação, em que se outorga ao administrado o direito de uso de bem público, podendo ser revogado a qualquer tempo, considerando os requisitos de conveniência e oportunidade ao interesse público. O texto se refere à
Alternativas
Q1947736 Direito Administrativo
Os bens integrantes do patrimônio público disponível, que não possuem uma finalidade pública específica; e os bens públicos de fruição geral da população são, respectivamente: 
Alternativas
Q1947735 Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São finalidades das licitações:

I. obtenção do contrato mais vantajoso.
II. garantir a parcialidade em favor de licitantes que oferecerem mais vantagens.
III. promover o desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativas
Q1947734 Direito Administrativo
Contrato que tem por objeto a transferência da execução de um serviço do Poder Público ao particular, que se remunerará dos gastos com o empreendimento, aí incluídos os ganhos normais do negócio, através de uma tarifa cobrada aos usuários. A descrição se refere a qual tipo de contrato administrativo? 
Alternativas
Q1947733 Direito Administrativo
A inexigibilidade de licitação se dá
Alternativas
Q1947732 Direito Administrativo
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as peculiaridades dos contratos administrativos e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) São as chamadas cláusulas exorbitantes.
( ) Excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado.
( ) Também seria lícita num contrato privado, porque igualaria as partes na execução do avençado.
( ) Visa a estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares.
Alternativas
Q1947731 Direito Administrativo
Na ____________ ocorre uma causa superveniente que altera o juízo de conveniência e oportunidade sobre a permanência de determinado ato discricionário, obrigando a Administração a expedir um segundo ato, para extinguir o ato anterior.
Assinale a alterativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1947730 Direito Administrativo
É o que provém da autoridade competente para praticá-lo e contém todos os requisitos necessários à sua eficácia. Trata-se do ato
Alternativas
Q1947729 Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os agentes públicos, pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, repartem-se inicialmente em categorias, que são:

I. agentes políticos.
II. agentes administrativos.
III. agentes honoríficos.
IV. agentes delegados.
V. agentes credenciados.
Alternativas
Q1947728 Direito Administrativo
São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. São unidades de ação com atribuições especificas na organização estatal. Assinale a alternativa que corresponde à definição.
Alternativas
Q1947727 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 29, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, durante o estágio probatório serão observados, dentro outros, os seguintes fatores, exceto:
Alternativas
Q1947726 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 16, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1947725 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, é vedado ao município, dentre outros

I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, sem interesse público justificado e autorização legislativa, sob pena de nulidade do ato.
II. lançar impostos sobre, o patrimônio, a renda ou os serviços da União, do Estado e de outros municípios.
III. promover a coleta, o transporte, o tratamento, seleção e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana. 
Alternativas
Q1947724 Conhecimentos Gerais
Após o início da invasão Russa à Ucrânia, o bilionário empresário russo Roman Abramovich foi acusado de manter ligação estreita com o Presidente russo Vladimir Putin. Abramovich é dono de um gigante time inglês e anunciou que deixará o comando do time, sendo que vários interessados realizaram ofertas para comprar clube. A qual time inglês se refere o texto?
Alternativas
Q1947723 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1947722 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Aos ocupantes dos cargos em comissão, além de outras vantagens atribuídas em lei, serão asseguradas as seguintes:

I. décimo terceiro salário integral.
II. abono-família aos seus dependentes.
III. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
IV. gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o valor do respectivo cargo.
V. licença à gestante, sem prejuízos do cargo e de remuneração, com a duração de cento e vinte dias.
VI. licença-paternidade nos termos fixados em lei.
Alternativas
Q1947721 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: A
5: D
6: C
7: C
8: D
9: C
10: B
11: D
12: D
13: A
14: C
15: B
16: C
17: A
18: C
19: D
20: C