Questões de Concurso Para prefeitura de londrina - pr

Em relação à base de cálculo de imposto sobre serviços definida na Lei nº 7.303/1997, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Incluem-se na base de cálculo quaisquer valores percebidos pela prestação do serviço, inclusive os decorrentes de acréscimos contratuais, multas ou outros que onerem o preço do serviço.
( ) Quando a contraprestação se verificar através da troca de serviços ou o seu pagamento for realizado mediante o fornecimento de mercadorias, o preço do serviço para cálculo do imposto será o preço corrente, na praça, desses serviços ou mercadorias.
( ) No caso de estabelecimento sem faturamento que represente empresa do mesmo titular, com sede fora do Município, a base de cálculo compreenderá todas as despesas necessárias à manutenção daquele estabelecimento.
( ) Nas demolições, inclui-se nos preços dos serviços o montante dos recebimentos em dinheiro ou em materiais provenientes do desmonte.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com os termos aplicados às ações de pessoa sujeita à observação da Lei nº 7.303/1997, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo à sua definição.

Coluna 1

1. Sonegação.

2. Infração.

3. Anistia. 

Coluna 2 

( ) Perdão das infrações cometidas e a consequente dispensa dos pagamentos das penalidades pecuniárias relativas, abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de concessão.

( ) Procedimento do contribuinte em prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno com a intenção de se eximir, total ou parcialmente, do pagamento de tributos e quaisquer adicionais devidos por lei.

( ) Toda ação ou omissão contrária às disposições das leis tributárias e em especial à Lei mencionada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 7.303/1997, quanto à especificação dos tipos de sujeitos a que se refere e suas responsabilidades perante o Município, postula que o _________________ diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, ou responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Quanto aos aspectos a serem observados na obrigação tributária tratada na Lei nº 7.303/1997, analise a sentença a seguir:

Se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre 30 dias após a data da apresentação da declaração do lançamento ou da notificação do sujeito passivo (1ª parte). O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida nesta Lei como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do Município (2ª parte). Para desconsiderar ato ou negócio jurídico simulado que visem a reduzir o valor do tributo, a evitar ou postergar seu pagamento ou a ocultar os verdadeiros aspectos do fato gerador ou a real natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, dever-se-á levar em conta, entre outras, a ocorrência de falta de propósito negocial ou abuso de forma (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A partir da interpretação e integração da legislação tributária apresentadas na Lei nº 7303/1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Londrina, quanto à aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação observados na referida Lei, sendo que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente:

Com base no Código de Posturas do Município de Londrina, ao se tratar da moralidade e do sossego público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os clubes sociais deverão manter permanentemente em suas piscinas um salva-vidas habilitado com formação específica ou curso superior de Educação Física, a todo momento e em qualquer período da semana, estando sujeitos à interdição das piscinas caso não seja cumprida tal determinação.

( ) A emissão de sons e ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais, religiosas, recreativas ou dos serviços de lazer e diversão, culturais e esportivas, inclusive as de propaganda, obedecerá ao interesse da saúde, da segurança e do sossego da população, assim como aos padrões e critérios determinados em regulamento, com base nas normas técnicas da ABNT.


( ) São indispensáveis os alvarás de licença para casas de diversões noturnas que estiverem localizadas a menos de 300 metros lineares de hospitais, zonas residenciais, casas de saúde e assemelhados.

( ) As autoridades competentes pela fiscalização deverão autuar os infratores responsáveis por fontes móveis de poluição sonora, que poderão ter seus equipamentos apreendidos como instrumentos comprobatórios das infrações, respondendo ainda pelas implicações jurídicas de ordem civil e criminal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei nº 11.468/2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina, analise a definição a seguir:

“É um procedimento que antecede a solicitação do Alvará de Licença de Localização, devendo o interessado formalizá-lo, junto ao setor competente do Município, por meio de formulário próprio, tendo validade de 120 (cento e vinte) dias, que emitirá um parecer contendo informações sobre o uso e ocupação do solo e os aspectos ambientais, zoneamento e demais dados necessários à instalação de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços urbano e rural”.

A qual procedimento o trecho acima se refere?

“A escola, enquanto organização social, é parte constituinte e constitutiva da sociedade na qual está inserida. Assim, estando a sociedade organizada sob o modo de produção capitalista, a escola enquanto instância dessa sociedade, contribui tanto para manutenção desse modo de produção, como também para sua superação, tendo em vista que é constituída por relações contraditórias e conflituosas estabelecidas entre grupos antagônicos” (Dourado, 2012:30). A gestão escolar poderá ser vista, de acordo com o descrito acima, como: 

A identidade nacional reflete a união de um povo em torno de características comuns, como história, cultura, língua e valores compartilhados. Engloba um senso de pertencimento e identificação com um determinado país ou nação, moldando a maneira como os indivíduos se percebem e são percebidos pelo mundo. Darcy Ribeiro, em “O Povo Brasileiro: A formação e o sentido do Brasil”, para fins unicamente didáticos, separa o Brasil em “brasis”, sendo eles:

Florestan Fernandes foi um dos primeiros sociólogos a estudar sistematicamente as relações raciais brasileiras. De acordo com o sociólogo, qual é o papel da cultura afro-brasileira e indígena na sociedade brasileira?

Florestan Fernandes é considerado o fundador da Sociologia Crítica no Brasil, sendo ele político, sociólogo e ensaísta. De que forma Florestan Fernandes contribuiu para o estudo da cultura afro-brasileira e indígena? 

O capitalismo, além de um processo econômico de reprodução, pode ser considerado um modo civilizatório, gerando muitas consequências para a vida humana, sendo uma delas a globalização. São exemplos de manifestações da globalização na esfera cultural:

“A história global pode ser entendida conforme um método de análise histórica que busca as interconexões, cruzamentos e intercâmbios” (Hausberger, 2018). Quais eventos históricos realizaram uma interconexão, contribuindo significativamente para o surgimento da globalização como a conhecemos hoje?

“Cultura é uma preocupação contemporânea, bem viva nos tempos atuais. É uma preocupação em entender os muitos caminhos que conduziram os grupos humanos às suas relações presentes e suas perspectivas de futuro” (Santos, 1949). Assinale a alternativa correta que descreve a diferença entre cultura material e imaterial. 

Qual teórico sociológico explorou o conceito de "controle social", referindo-se aos mecanismos e instituições através dos quais a sociedade regula o comportamento dos indivíduos?

Analise a imagem abaixo:  
(Disponível em: https://blog.123milhas.com/boi-bumba-conheca-mais-sobre-a-lenda-e-a-tipica-festa-de-parintins/)
Anualmente, no mês de junho, acontece o Festival Folclórico de Parintins, na Ilha da Magia, na cidade de Parintins. O festival é marcado pela rivalidade entre o Boi Garantido (representado pela cor vermelha) e o Boi Caprichoso (representado pela cor azul). Nessa época, a rivalidade entre os Bois é tão grande e avassaladora que grandes marcas adequam suas cores às dos bois. A Coca-Cola, por exemplo, produz, também, latas azuis, além do tradicional vermelho. O mesmo vale para as latas da cerveja Brahma e o aplicativo Uber, podendo o passageiro optar entre Uber Caprichoso ou Garantido. A Festa de Parintins pode ser considerada cultura:

Durkheim foi autor de vários livros que se tornaram referência para o estudo da Sociologia. Em uma de suas obras, intitulada “Da Divisão do Trabalho Social” (1893), ele faz distinção entre solidariedade mecânica e solidariedade orgânica. De acordo com o autor, assinale a alternativa que ilustra a solidariedade orgânica. 

Segundo Émile Durkheim, o Fato Social é a maneira pela qual uma sociedade age, pensa ou sente, formando um padrão de comportamento social. Para melhor identificá-lo, o autor destaca como características do Fato Social: 

As transformações mais significativas em sociedades, como a Revolução Francesa e a Revolução Industrial, desenrolaram-se na Europa. Por essa razão, as primeiras teorias sociológicas surgiram no chamado Velho Continente. Considerado um dos pais da Sociologia, um dos primeiros princípios formalizados sobre como compreender as estruturas sociais foi preconizado por:

Leia atentamente o fragmento e analise as assertivas a seguir:  “O símbolo está de tal modo presente em todos os momentos da vida social, que a comunicação verbal é sempre enriquecida de símbolos de outra ordem. Como observou Max Weber, as ações sociais são ações com significado. Por esta razão, todas as relações sociais possuem necessariamente uma dimensão simbólica” (Vila Nova, Introdução à Sociologia).
I. Gestos, cores e vestuários são alguns dos recursos simbólicos mais frequentemente usados pelo ser humano.
II. Roupas não significam contentamento ou tristeza, autoridade ou submissão. O mesmo se pode dizer quanto ao uso das cores das vestimentas.
III. A atribuição de significado a alguma coisa, sejam sons, cores ou objetos, é sempre convencional ou arbitrária, o que equivale dizer que o significado de um símbolo não é intrínseco ao seu veículo físico.

Quais estão corretas?