Questões de Concurso Para prefeitura de londrina - pr

O Município de Londrina pretende ajuizar ação pauliana com o escopo de anular negócio jurídico praticado por seu devedor. O prazo para a propositura da demanda é:

O Município de Londrina realizou a locação de veículos para serem utilizados no transporte municipal escolar. É correto afirmar, em relação aos veículos, que:

O Município de Londrina determinou que a utilização de um parque municipal, destinado à recreação da população, deverá ser remunerada pelos visitantes. É correto determinar que o parque é bem:

O Município de Londrina apresentou pedido de cumprimento de sentença em relação a Carlos, buscando o pagamento de verba sucumbencial. Não tendo ocorrido o pagamento e não tendo sido encontrados bens para garantir a execução, o magistrado determinou que a penhora recaísse sobre os valores depositados em contas bancárias do devedor. Entretanto, o ato de constrição restou sem sucesso, pois não foram localizados valores depositados em contas bancárias de titularidade do executado. Carlos é sócio majoritário com 99% das ações da maior construtora da região e conhecido na cidade por ostentar riqueza. Foi verificado, então, que o imóvel de luxo em que o devedor reside, o sítio, a casa de veraneio e os automóveis que utiliza pertencem à sociedade construtora, a qual também custeia todas as suas despesas pessoais. Frente a este cenário e a pedido do Município, o magistrado determinou que fossem penhorados valores nas contas bancárias da sociedade na qual Carlos figura como sócio majoritário. Nesse caso, foi aplicada a teoria:

Ana tem 16 anos de idade e é proprietária de uma sala comercial localizada no Município de Londrina. Em caso de locação do imóvel, é correto afirmar que: