Questões de Concurso Para prefeitura de londrina - pr
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“Área urbana destinada predominantemente à recuperação urbanística, à regularização fundiária, à recuperação de imóveis degradados e à produção habitacional, sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, cuja regulamentação é objeto de lei específica”.
Essa é a definição de qual zona?
A listagem de bens de interesse de preservação é considerada instrumento de preservação do patrimônio cultural (1ª parte). Na elaboração de seus projetos, os órgãos de planejamento, projetos e obras da Prefeitura, além de conselhos municipais afins, deverão solicitar sempre a instrução preliminar à Secretaria Municipal da Cultura, para análise da existência de elementos de interesse de preservação na área de intervenção do projeto e seu entorno (2ª parte). O processo de inscrição na listagem de bens de interesse de preservação dar-se-á em fase única (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Com base na Lei Municipal nº 11.381/2011, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, no que tange à questão de acessibilidade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As edificações novas destinadas a abrigar eventos geradores de públicos deverão atender às normas da NBR 9050 da ABNT no que concerne à adequação da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já as edificações existentes ficam desobrigadas a atender à referida norma.
( ) A locação de imóveis que se destinem a abrigar órgãos públicos somente ocorrerá depois de efetuadas as devidas adaptações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) As edificações de interesse cultural, integrantes da listagem de bens culturais ou tombadas, só
deverão atender à legislação vigente sobre acessibilidade se houver exigências apresentadas pelo
órgão municipal de patrimônio cultural.
( ) Edificações especificadas como templos religiosos de qualquer culto ficam isentas de aprovação
municipal quanto à acessibilidade, priorizando-se, assim, o direito à prática religiosa irrestrita,
defendida pela Constituição Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Alvará de Licença de Funcionamento poderá ser cassado após a expedição do terceiro Auto de Infração, pela mesma irregularidade, ainda que pago pelo infrator (1ª parte). O infrator será notificado quanto ao início e à motivação do processo de cassação do Alvará de Licença de Funcionamento, podendo apresentar sua defesa por escrito, devidamente fundamentada, no prazo de sete dias (2ª parte). Após a publicação do Termo de Cassação de Alvará, o prazo para encerramento das atividades será de sete dias (3ª parte).
Quais partes estão corretas?