De acordo com o entendimento do STJ no que diz respeito à
legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações
coletivas, é correto afirmar que essa legitimidade
À luz do CDC e da jurisprudência do STJ no que diz respeito a
cláusulas abusivas referentes ao fornecimento de produtos e
serviços, assinale a opção correta.
Q1982193Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Embora prescreva que os atos processuais devam ser públicos, o
ordenamento jurídico admite a tramitação em segredo de justiça
em determinadas circunstâncias. Nesse contexto, as hipóteses
autorizativas da tramitação em segredo de justiça incluem os
processos