Questões de Concurso para Prefeitura de Maringá - PR

Q1981969

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981969 Contabilidade Pública

Conforme disposto na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais extraordinários

A

são destinados a reforço de dotação orçamentária.

B

são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C

serão abertos por decreto do Poder Executivo.

D

dependem, para a sua abertura, da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

E

terão sua abertura precedida de exposição justificativa.

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Q1981968

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981968 Contabilidade Pública

Segundo o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na avaliação dos bens de almoxarifado, deve ser considerado o

A

valor de mercado.

B

UEPS (último que entra primeiro que sai).

C

valor justo.

D

PEPS (primeiro que entra primeiro que sai).

E

PMP (preço médio ponderado das compras).

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Q1981967

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981967 Controle Externo

Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, prestará contas

A

qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que vinculada à administração pública.

B

qualquer pessoa jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, excluídas as pessoas físicas e pessoas jurídicas privadas.

C

qualquer pessoa jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, excluídas as pessoas físicas.

D

qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.

E

qualquer pessoa, física ou jurídica, mesmo em relação a dinheiros, bens ou valores privados.

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Q1981966

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981966 Controle Externo

O controle externo do orçamento público é exercido

A

pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em suas estruturas de auditoria.

B

por qualquer cidadão.

C

pelo titular de cada um dos Poderes da República.

D

diretamente pelo Poder Legislativo de cada ente.

E

pelo Poder Legislativo de cada ente, com o auxílio do tribunal de contas.

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Q1981965

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981965 Direito Financeiro

Determinado prefeito decide contrair obrigação de despesa a dois meses do término do seu mandato.
Nessa situação hipotética, essa operação é

A

vedada de forma terminante.

B

permitida, se puder ser cumprida integralmente dentro do mandato.

C

permitida, bastando que seja empenhada até o final do exercício do mandato.

D

vedada se houver parcelas a serem pagas no exercício seguinte, ainda que haja disponibilidade de caixa.

E

permitida, bastando a sua escrituração até o final do exercício do mandato.

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Q1981964

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981964 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido que uma instituição financeira estatal realize operação de crédito

A

com outro ente da Federação para financiar despesas correntes.

B

para a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

C

com outro ente da Federação para refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.

D

com outro ente da Federação, observados os requisitos legais.

E

com ente da Federação que a controle, desde que na qualidade de beneficiário do empréstimo.

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Q1981963

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981963 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa com pessoal ativo e inativo e com pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar, nos quais se computa a despesa

A

proveniente de indenização por demissão de servidores ou empregados.

B

relativa a incentivos à demissão voluntária.

C

com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes de transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência.

D

com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

E

com mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.

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Q1981962

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981962 Administração Financeira e Orçamentária

Em decorrência da pandemia de covid-19, determinado município instituiu subvenção social por ato administrativo municipal com vigência superior a dois anos.
Nessa situação, de acordo com a classificação orçamentária prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, classifica-se essa despesa como

A

obrigatória de caráter continuado.

B

não obrigatória de caráter temporário.

C

não obrigatória de caráter continuado.

D

obrigatória de caráter transitório.

E

obrigatória de caráter temporário.

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Q1981961

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981961 Contabilidade Pública

O órgão responsável pela contabilidade pública do município de Maringá classificou as despesas de pessoal civil, serviços de terceiros e com inativos e pensionistas como despesas de custeio.
Nessa situação hipotética, a referida classificação é

A

correta, pois são todas despesas de custeio.

B

parcialmente correta, pois as despesas com serviços de terceiros, inativos e pensionistas são transferências de capital.

C

correta, pois são todas despesas de capital.

D

parcialmente correta, pois apenas as despesas de pessoa civil são despesas de custeio.

E

parcialmente correta, pois as despesas com inativos e pensionistas são transferências correntes.

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Q1981960

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981960 Direito Financeiro

Na hipótese de haver alocação de recursos orçamentários para amortização da dívida pública contraída para pagamento no longo prazo, a referida rubrica orçamentária deverá ser classificada como despesa

A

de capital da espécie transferências de capital.

B

de capital da espécie investimentos.

C

de capital da espécie inversões financeiras.

D

corrente da espécie diversas transferências correntes.

E

corrente da espécie juros da dívida pública.

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Q1981959

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981959 Direito Financeiro

A operação realizada para obter recursos em decorrência da insuficiência de caixa, durante o exercício financeiro, para suprir quedas momentâneas de arrecadação, consiste em

A

operação de crédito proibida.

B

assunção de obrigação perante fornecedores.

C

antecipação da receita orçamentária.

D

empréstimo público.

E

emissão de título da dívida pública.

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Q1981958

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981958 Contabilidade Pública

De acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente público, ao realizar a compra de bens por meio de arrendamento mercantil, deverá contabilizar e classificar esse fato como

A

despesa extraorçamentária.

B

dívida pública mobiliária.

C

concessão de garantia.

D

operação de crédito.

E

refinanciamento da dívida mobiliária.

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Q1981957

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981957 Contabilidade Pública

O regime contábil adotado pela contabilidade pública brasileira, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é, em geral, o

A

regime de caixa para as receitas e despesas.

B

regime de competência as receitas e despesas.

C

regime de competência para as despesas inscritas em restos a pagar e regime de caixa para as demais hipóteses.

D

regime de caixa para as receitas e regime de competência para as despesas.

E

regime de competência para as receitas e regime de caixa para as despesas.

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Q1981956

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981956 Contabilidade Pública

A etapa das despesas públicas em que se procede à verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada

A

empenho.

B

gestão do contrato.

C

fase de habilitação na licitação.

D

liquidação.

E

execução do contrato.

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Q1981955

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981955 Contabilidade Pública

Caso um órgão municipal realize atividade de fomento rural e venda produtos provenientes de sua atividade de exploração agropecuária com baixa margem de lucro, a receita do lucro dessa atividade é classificada como

A

outras receitas correntes.

B

receita patrimonial.

C

receita agropecuária.

D

receita de serviços.

E

receita de capital.

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Q1981954

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981954 Administração Financeira e Orçamentária

Os valores que um município recebe a título de caução, fiança ou depósito para garantia constituem receit

A

orçamentária e apta a financiar despesas públicas correntes.

B

que deve estar prevista no plano plurianual.

C

que aumenta a disponibilidade de gasto do estado.

D

que não causa impacto no saldo patrimonial líquido.

E

orçamentária, devendo constar na previsão de receita da lei de orçamento anual.

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Q1981953

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981953 Direito Constitucional

Um município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fiscalização tributária para aumento da receita orçamentária de imposto sobre serviços de qualquer natureza — ISS, tendo atualizado suas bases de cálculo. Na referida lei, também é prevista autorização para abertura de crédito suplementar.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, conclui-se que essa lei é

A

constitucional no que diz respeito à atualização da base de cálculo por lei orçamentária anual.

B

inconstitucional apenas em relação à parte que prevê dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa.

C

constitucional no tocante às receitas orçamentárias de ISS e à autorização de crédito suplementar.

D

inconstitucional, pois não pode prever abertura de crédito suplementar nem dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa.

E

constitucional no que se refere ao dispositivo referente à previsão de receita de ISS, mas inconstitucional quanto à previsão de abertura de crédito suplementar.

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Q1981952

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981952 Direito Constitucional

De acordo com determinação constitucional, o plano plurianual, no que diz respeito ao ciclo orçamentário, estabelecerá

A

as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes de forma regionalizada.

B

as metas e prioridades da administração pública federal, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

C

demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

D

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público.

E

o orçamento fiscal referente aos poderes da União, a seus fundos e a órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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Q1981950

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981950 Direito Constitucional

Caso o município de Maringá seja condenado a pagar valor pecuniário a pessoa física em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o pagamento será realizado por

A

penhora judicial à conta bancária do município, desde que prevista em instituição financeira oficial.

B

dotação para operações especiais especificamente aberta para essa finalidade.

C

ordem cronológica de apresentação de precatório, mediante dotações orçamentárias, e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Executivo para esse fim específico.

D

ordem cronológica de apresentação de precatório, mediante a designação do caso e da pessoa nas dotações orçamentárias ou nos créditos adicionais abertos para esse fim específico.

E

ordem cronológica de apresentação de precatório, proibida a designação do caso e de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim específico.

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Q1981949

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981949 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a dotação global a ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais é denominada

A

função 04 – planejamento e orçamento.

B

função 04 – administração de receitas.

C

função 04 – administração financeira.

D

reserva de contingência.

E

encargo especial.

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