A NR-05 - Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes e de Assédio - CIPA estabelece
os parâmetros e os requisitos da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
tendo por objetivo a prevenção de acidentes e
doenças relacionadas ao trabalho, de modo a
tornar compatível permanentemente o
trabalho com a preservação da vida e
promoção da saúde do trabalhador. O
dimensionamento desta comissão é dado de
acordo com o quadro I desta NR. De acordo
com essa legislação, é correto afirmar que:
De acordo com a legislação brasileira há
uma lei específica que regulamenta também o
exercício profissional do técnico em farmácia
no Brasil, de acordo com as normativas
vigentes. Essa lei é a:
A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, além da organização e
funcionamento dos serviços
correspondentes, é de extrema importância
para o sistema de saúde no Brasil. Assinale a
alternativa que descreve corretamente um
aspecto importante da Lei nº 8.080/90: