Questões de Concurso Para prefeitura de reserva - pr

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Q2645593 Legislação Federal

O que significa a sigla SINPDEC de acordo com a Lei 12.608, de 10 de Abril de 2012 em seu capítulo III? Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2645592 Legislação Federal

Na Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, no capítulo II da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, na seção II Das Competências dos Entes Federados, assinale a alternativa CORRETA que contenha apenas responsabilidades que competem à União, aos Estados e aos Municípios simultaneamente conforme o Art. 9º.

Alternativas
Q2645590 Legislação Federal

De acordo com a Lei 12.608 de 10 de Abril de 2012. Em seu Art. 8º A quem compete “ manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres”? Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2645588 Legislação Federal

Na Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, Instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC. Considere as afirmativas a seguir.


I. Expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.

II. Coordenar o SINPDEC, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. Declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou emergência.

IV. Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

V. Instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.

VI. Executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.


Ao que compete à União, segundo o Art. 6º, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2645583 Legislação Federal

A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. A lei 12.608 de 10 de abril de 2012 em seu artigo 4º trata das diretrizes da PNPDEC. Assinale a alternativa CORRETA que contenha apenas diretrizes da PNPDEC.

Alternativas
Respostas
331: D
332: B
333: C
334: E
335: A