Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, as entidades de atendimento
governamentais e não-governamentais que
executem programas de proteção e
socioeducativos serão fiscalizadas:
De acordo com a Política Nacional de
Assistência Social (PNAS/2004) a Proteção
Social Básica e a Proteção Social Especial
devem ser executadas, respectivamente, pelo
(a):