Questões de Concurso Para prefeitura de abreu e lima - pe

Um importante instrumento para o planejamento ambiental e urbano nas cidades é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Sobre o EIV, analise as afirmativas a seguir.

I. O EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para um empreendimento.

II. Em geral, demanda-se o EIV para empreendimentos considerados polos geradores de tráfego e/ou polos geradores de ruído.

III. Aspectos como equipamentos urbanos e comunitários, ventilação, iluminação, uso e ocupação do solo e valorização imobiliária são relevantes e devem ser avaliados no EIV.


Está correto o que se afirma em 

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, que tem por objetivo coletar, tratar, armazenar e recuperar informações sobre os recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
Os objetivos básicos desse sistema incluem 

Segundo a Lei nº 9.605/1998, os valores arrecadados por pagamentos de multas devido a infrações ambientais devem ser destinados a fundos tais como os apresentados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

O processo de obtenção de uma licença ambiental é composto por diversos procedimentos, desde a abertura do processo até tomada de decisão.

As etapas relacionadas a seguir devem ser realizadas, não necessariamente de forma consecutiva, na seguinte ordem.

Uma das características do Zoneamento Ambiental Municipal é que seja reprodutível, ou seja,

As diretrizes do licenciamento ambiental estabelecem uma série de licenças e autorizações que podem ser expedidas para um empreendimento.
Em particular, a autorização de operação (AO) é um mecanismo que

A elaboração de um estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevê a realização de diversas atividades técnicas.
Assinale a opção que relaciona quatro dessas etapas em ordem cronológica de realização. 

Considere os empreendimentos relacionados a seguir.

I. Projeto Urbanístico de 150 ha.
II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de 20 MW.
III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento.

Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.

Os pneumatóforos são uma característica da vegetação do seguinte bioma brasileiro.

A Resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.

Nessa Resolução, fica dispensado de caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material que atenda à seguinte condição:

A Resolução CONAMA nº 357/2005 classifica as águas doces, salobras e salinas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes.

De acordo com essa resolução, águas doces classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento

Sobre os Planos de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas nacionais, analise as afirmativas a seguir.


I. A apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação, da Licença Prévia de Perfuração e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa.

II. Sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta, o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor.

III. Após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, em até 365 dias, relatório contendo a análise crítica do seu desempenho.


Está correto o que se afirma em

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, a saber, as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um tipo de Unidade de Proteção Integral e outro de Unidade de Uso Sustentável.

De acordo com a Lei nº 6938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), cujo órgão consultivo e deliberativo é 

A poluição das águas subterrâneas (aquíferos) é uma questão ambiental crítica que requer o entendimento dos processos de contaminação e remediação.

Sobre esse tipo de poluição, analise as afirmativas a seguir.

I. Devido às baixas velocidades de infiltração e aos processos biológicos, físicos e químicos que ocorrem no solo e na zona não saturada, os aquíferos são naturalmente mais protegidos da poluição.
II. Os gradientes hidráulicos (diferença de pressão entre dois pontos) e a litologia são características relacionadas ao risco potencial de um determinado aquífero ser contaminado.
III. A contaminação da água subterrânea pode ser direta ou indireta. Um exemplo de forma de contaminação direta são os poços mal construídos e/ou abandonados, enquanto as atividades agrícolas, depositando fertilizantes e agrotóxicos no solo, podem se constituir em fonte de contaminação indireta dos aquíferos.

Está correto o que se afirma em

A avaliação do uso de recursos naturais é um aspecto crítico do desenvolvimento sustentável, uma vez que envolve o balanço entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais. Um método amplamente utilizado para medir e gerenciar o impacto ambiental é a análise do ciclo de vida (ACV), cujo pensamento é sintetizado pelos “6 Erres da Sustentabilidade”.
Nessa análise, os três primeiros “Erres”, ou seja, aqueles relacionados ao planejamento do produto são:

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação, composto por 17 objetivos globais (ODS) e 169 metas, adotado por todos os Estados Membros das Nações Unidas em 2015.
Com relação ao ODS1, isso é, “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”, uma de suas metas é, até 2030,

Avalie se a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) estabelece, em suas disposições gerais, as seguintes determinações:

I. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

II. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

III. A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

IV. Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica mesmo se sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.


Estão corretas as determinações

A Resolução CONAMA no 420 / 2009 dispõe que o gerenciamento de áreas contaminadas deverá conter procedimentos e ações voltadas ao atendimento dos seguintes objetivos, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

Avalie, com base na Resolução CONAMA nº 001, de 1986, se impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos ambientais.

Estão corretos os itens: