Questões de Concurso Para prefeitura de belo jardim - pe

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Segundo a Resolução CONTRAN nº 973/2022, é permitido o uso de capacetes de segurança sem qualquer tipo de identificação do INMETRO, desde que o usuário esteja utilizando óculos de proteção, garantindo assim a flexibilidade nas escolhas de equipamentos de segurança pelos motociclistas. 

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A segurança eletrônica se complementa com a proteção física, não a substitui completamente, demonstrando a importância da integração entre meios eletrônicos e humanos para uma proteção mais eficaz de propriedades privadas e públicas. 

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Na Constituição Federal de 1988, é reconhecido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à segurança, compreendendo a preservação da vida, da liberdade e da propriedade. 

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As armas de fogo de uso restrito podem ser registradas diretamente no Sinarm, sem necessidade de passar pelo Comando do Exército, simplificando o processo para o cidadão comum.

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A Constituição de 1988 permite que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exerçam funções uns dos outros, como forma de assegurar a governabilidade e a flexibilidade administrativa.