Questões de Concurso
Para prefeitura de gravatá - pe
Foram encontradas 873 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Repressão às drogas
Apesar da repressão, por si só, não ser suficiente para erradicar o tráfico de drogas, sua utilização é importante para reduzir a oferta de narcóticos nas ruas, dificultando o acesso às substâncias ilícitas pelos usuários.
A repressão às drogas também reduz os crimes associados ao tema, como furtos e roubos, brigas em domicílios e bares, crimes sexuais e até homicídios.
Por isso, é necessária a existência de uma interação entre as forças policiais e os demais agentes e partes envolvidas nas políticas de segurança pública, avaliando-se os resultados e métodos e sugerindo-se estratégias de atuação.
É importante que os agentes públicos estejam qualificados para atuar, participando de processos de capacitação e discutindo as melhores práticas para a correção das falhas mais frequentes no modo de operar do Estado, no combate às drogas.
Devem ser realizados estudos estatísticos para avaliar a produtividade de cada órgão público de segurança, bem como os impactos da droga na criminalidade em geral.
Nesse contexto, é importante lembrar que o cumprimento das penas por tráfico e crimes hediondos deve ser mais gravoso, por expressa previsão constitucional. Merece atenção, também, o perdimento dos bens dos traficantes como forma de desmontar as estruturas financeiras que dão suporte ao tráfico.
Boas Práticas no Enfrentamento ao Tráfico e Uso de Drogas
Ilícitas. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios –
MPDFT (maio de 2014). Disponível em:
https://bit.ly/3mZS1BW. Com adaptações.
Leia o texto 'Repressão às drogas' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:
I. O texto leva o leitor a concluir que é importante que os agentes públicos estejam qualificados para atuar em suas funções, participando de processos de capacitação e discutindo as melhores práticas para a correção das falhas mais frequentes no modo de operar do Estado, no combate às drogas.
II. O texto defende que devem ser realizados estudos estatísticos para avaliar a produtividade de cada órgão público de segurança, bem como os impactos da droga na criminalidade em geral.
Marque a alternativa CORRETA:
Primeiros socorros para cortes e feridas
Os cortes e as feridas são os ferimentos que envolvem uma ruptura externa ou interna no tecido do corpo humano, que podem ser causados por uma ação externa e incluir um ferimento, alguns cortes e os hematomas. As feridas são extremamente comuns e a maioria de indivíduos experimentarão ter uma na vida.
Antes de tratar ou de aplicar algum tratamento dos primeiros socorros a uma ferida aberta, é importante lavar primeiramente suas mãos. Em seguida, é importante certificar-se de limpar completamente a ferida para impedir alguma infecção.
A etapa seguinte no cuidado ao acidentado é parar o sangramento. Para feridas profundas, deve-se adotar medidas para parar a hemorragia. Nesse momento, aplica-se uma pressão delicada com um pano ou uma atadura limpa sobre o ferimento. Deve-se elevar a ferida até que o sangramento pare.
Após ter-se certificado de que o sangramento foi interrompido, deve-se limpar a ferida com água potável. Certifique-se de que a sujeira e outros contaminantes foram removidos. Limpar a ferida com o sabão e a água é uma prática recomendável nesse momento.
Em seguida, deve-se cobrir a ferida com gaze, fixando-a com fitas adesivas. Contudo, para arranhões ou abrasões menores, você pode deixar a ferida descoberta.
Se a ferida é profunda e há um sangramento intenso, o paciente deve ser encaminhado a um serviço médico capaz de providenciar o tratamento especializado.
Por Angela B. B. Laguipo, em outubro de 2018. Disponível em https://bit.ly/32qeQ9Y. Com adaptações.
Leia o texto 'Primeiros socorros para cortes e feridas' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:
I. As informações presentes no texto permitem concluir que, antes de tratar ou de aplicar algum tratamento dos primeiros socorros a uma ferida aberta, é importante lavar primeiramente as mãos do paciente e, em seguida, deve-se afastar os curiosos do local do acidente.
II. As informações presentes no texto permitem inferir que os cortes e as feridas são os ferimentos que envolvem uma ruptura externa ou interna no tecido do corpo humano, que podem ser causados por uma ação externa e incluir um ferimento, alguns cortes e os hematomas. O texto afirma, ainda, que as feridas são extremamente comuns e que a maioria de indivíduos experimentarão ter uma na vida.
Marque a alternativa CORRETA:
Primeiros socorros para cortes e feridas
Os cortes e as feridas são os ferimentos que envolvem uma ruptura externa ou interna no tecido do corpo humano, que podem ser causados por uma ação externa e incluir um ferimento, alguns cortes e os hematomas. As feridas são extremamente comuns e a maioria de indivíduos experimentarão ter uma na vida.
Antes de tratar ou de aplicar algum tratamento dos primeiros socorros a uma ferida aberta, é importante lavar primeiramente suas mãos. Em seguida, é importante certificar-se de limpar completamente a ferida para impedir alguma infecção.
A etapa seguinte no cuidado ao acidentado é parar o sangramento. Para feridas profundas, deve-se adotar medidas para parar a hemorragia. Nesse momento, aplica-se uma pressão delicada com um pano ou uma atadura limpa sobre o ferimento. Deve-se elevar a ferida até que o sangramento pare.
Após ter-se certificado de que o sangramento foi interrompido, deve-se limpar a ferida com água potável. Certifique-se de que a sujeira e outros contaminantes foram removidos. Limpar a ferida com o sabão e a água é uma prática recomendável nesse momento.
Em seguida, deve-se cobrir a ferida com gaze, fixando-a com fitas adesivas. Contudo, para arranhões ou abrasões menores, você pode deixar a ferida descoberta.
Se a ferida é profunda e há um sangramento intenso, o paciente deve ser encaminhado a um serviço médico capaz de providenciar o tratamento especializado.
Por Angela B. B. Laguipo, em outubro de 2018. Disponível em https://bit.ly/32qeQ9Y. Com adaptações.
Leia o texto 'Primeiros socorros para cortes e feridas' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:
I. Após a análise do texto, é possível inferir que, nos primeiros socorros, deve-se evitar tentar parar um sangramento, pois, nas feridas profundas, a hemorragia garante a redução do risco de contaminação da área afetada e diminui a gravidade do hematoma formado como resultado do acidente.
II. Após a análise do texto, é possível concluir que limpar a ferida com água potável é uma atitude desaconselhável, pois a sujeira e outros contaminantes podem ser removidos do local do ferimento, aumentando, assim, o tempo médio de recuperação do paciente.
Marque a alternativa CORRETA:
Direitos Humanos
O termo Direitos Humanos designa um conjunto de direitos indispensáveis à vida digna, uma vez que são pautados na liberdade, na igualdade e na dignidade, sendo esses, direitos essenciais ao ser humano.
Os Direitos Humanos são direitos universais, indivisíveis e pertencentes a toda e qualquer pessoa humana, independente de lei, sendo eles, mais especificamente, o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Os Direitos Humanos externam os valores fundamentais do Ser Humano, compõem o núcleo básico do direito internacional vinculativo de todos os ordenamentos jurídicos, são os direitos ligados diretamente à natureza, à essência humana; são os Direitos Fundamentais conectados imediatamente com a Dignidade Humana.
Falar em Direito Humano é ter em mente algo essencial ao Ser Humano, isto é, que integra a sua natureza existencial e dessa é indissociável, de forma que, uma vez infringido, a consequência imediata será a cessação da existência do Ser Humano ou a sua descaracterização como tal, daí se concluir que os Direitos Humanos são o núcleo essencial dos Direitos Fundamentais, representam aqueles direitos que se confundem com a própria Dignidade Humana.
Os três primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos sintetizam o que se considera fundamental para a humanidade: que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, são dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade; que toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção de qualquer espécie (raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição); e que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico.
Por Thatiane O. P. Santos, Alagoas, em 09/10/2019.
Disponível em: https://bit.ly/2JNvvhp. Com adaptações.
Direitos Humanos
O termo Direitos Humanos designa um conjunto de direitos indispensáveis à vida digna, uma vez que são pautados na liberdade, na igualdade e na dignidade, sendo esses, direitos essenciais ao ser humano.
Os Direitos Humanos são direitos universais, indivisíveis e pertencentes a toda e qualquer pessoa humana, independente de lei, sendo eles, mais especificamente, o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Os Direitos Humanos externam os valores fundamentais do Ser Humano, compõem o núcleo básico do direito internacional vinculativo de todos os ordenamentos jurídicos, são os direitos ligados diretamente à natureza, à essência humana; são os Direitos Fundamentais conectados imediatamente com a Dignidade Humana.
Falar em Direito Humano é ter em mente algo essencial ao Ser Humano, isto é, que integra a sua natureza existencial e dessa é indissociável, de forma que, uma vez infringido, a consequência imediata será a cessação da existência do Ser Humano ou a sua descaracterização como tal, daí se concluir que os Direitos Humanos são o núcleo essencial dos Direitos Fundamentais, representam aqueles direitos que se confundem com a própria Dignidade Humana.
Os três primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos sintetizam o que se considera fundamental para a humanidade: que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, são dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade; que toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção de qualquer espécie (raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição); e que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico.
Por Thatiane O. P. Santos, Alagoas, em 09/10/2019.
Disponível em: https://bit.ly/2JNvvhp. Com adaptações.
Racismo no Brasil
O tipo de preconceito mais frequente no Brasil é o racial. O racismo no Brasil fica mais evidente quando o brasileiro identifica o negro com seu papel social. A constatação, obtida por meio de pesquisa, é da psicóloga e professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, Ângela Fátima Soligo.
Em sua pesquisa, a professora pediu aos entrevistados que atribuíssem dez adjetivos aos homens e mulheres negros. Nessa primeira fase, houve equilíbrio. Os pesquisados utilizaram adjetivos positivos para definir os negros, como competentes, alegres, fortes. Em seguida, eles foram estimulados a qualificar esses adjetivos, atribuindo-lhes características.
O resultado final revelou que a maioria dos entrevistados, aí incluídos também os negros, limita-se a reproduzir os chavões sociais. O negro é alegre porque gosta de samba e Carnaval, forte porque se dá bem nos esportes e competente para trabalhos braçais. “O adjetivo é positivo, mas o papel social ligado ao negro mostra um preconceito arraigado na nossa cultura”, concluiu a estudiosa.
A pesquisa reforçou a tese de que o brasileiro pratica um “racismo camuflado”: em tese, diz que não tem preconceito, mas prefere limitar as possibilidades e potencialidades da raça negra. Por exemplo, na pesquisa, não houve identificação do negro com o intelectual ou o político.
“Preconceito – A ética e os estereótipos irracionais”. Por
Antonio C. Olivieri – Página 3 Pedagogia & Comunicação.
Disponível em: https://bit.ly/36c3iZb (7 de novembro de
2020). Com adaptações.
Leia o texto 'Racismo no Brasil' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as informações do texto, pode-se inferir que, por não haver a identificação do negro com o intelectual ou o político, na pesquisa, os entrevistados podem ser considerados indivíduos livres de qualquer ideia racista ou preconceituosa.
II. As informações presentes no texto permitem concluir que na pesquisa da psicóloga Ângela Fátima Soligo foi possível observar um certo equilíbrio quando se pediu aos entrevistados que atribuíssem adjetivos aos homens e mulheres negros, sendo identificados termos positivos para definir os negros, como competentes, alegres, fortes.
III. Após a análise do texto, é possível inferir que, quando os entrevistados foram estimulados a qualificar os adjetivos atribuídos aos negros, eles limitaram-se a reproduzir os chavões sociais e, assim, expressaram seu preconceito. Esse comportamento, no entanto, não foi observado entre os indivíduos negros participantes da pesquisa, afirma o texto..
Marque a alternativa CORRETA:
Racismo no Brasil
O tipo de preconceito mais frequente no Brasil é o racial. O racismo no Brasil fica mais evidente quando o brasileiro identifica o negro com seu papel social. A constatação, obtida por meio de pesquisa, é da psicóloga e professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, Ângela Fátima Soligo.
Em sua pesquisa, a professora pediu aos entrevistados que atribuíssem dez adjetivos aos homens e mulheres negros. Nessa primeira fase, houve equilíbrio. Os pesquisados utilizaram adjetivos positivos para definir os negros, como competentes, alegres, fortes. Em seguida, eles foram estimulados a qualificar esses adjetivos, atribuindo-lhes características.
O resultado final revelou que a maioria dos entrevistados, aí incluídos também os negros, limita-se a reproduzir os chavões sociais. O negro é alegre porque gosta de samba e Carnaval, forte porque se dá bem nos esportes e competente para trabalhos braçais. “O adjetivo é positivo, mas o papel social ligado ao negro mostra um preconceito arraigado na nossa cultura”, concluiu a estudiosa.
A pesquisa reforçou a tese de que o brasileiro pratica um “racismo camuflado”: em tese, diz que não tem preconceito, mas prefere limitar as possibilidades e potencialidades da raça negra. Por exemplo, na pesquisa, não houve identificação do negro com o intelectual ou o político.
“Preconceito – A ética e os estereótipos irracionais”. Por
Antonio C. Olivieri – Página 3 Pedagogia & Comunicação.
Disponível em: https://bit.ly/36c3iZb (7 de novembro de
2020). Com adaptações.
Leia o texto 'Racismo no Brasil' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que a pesquisa da psicóloga Ângela Fátima Soligo reforçou a tese de que o brasileiro pratica um racismo evidente, expresso e institucionalizado. Ou seja, o racismo no Brasil é assumido abertamente por seus praticantes.
II. As informações presentes no texto permitem inferir que o tipo de preconceito menos frequente no Brasil é o racial, pois o racismo é um sentimento arraigado – ou seja, que não está presente – na maior parte da população brasileira, como fica evidente na pesquisa da psicóloga Ângela Fátima Soligo.
III. Após a análise do texto, é possível concluir que, na opinião dos entrevistados da pesquisa da psicóloga Ângela Fátima Soligo, o negro é alegre porque gosta de samba e carnaval, forte porque se dá bem nos esportes e competente para trabalhos braçais. Esses termos, de acordo com a estudiosa, expressam um preconceito arraigado na nossa cultura.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os cargos de juízes gozam de certas garantias previstas na Constituição Federal de 1988, como, por exemplo, a vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício do cargo. De acordo com o artigo 95 do texto constitucional, a perda do cargo depende, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
II. Aos juízes brasileiros é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. Esses profissionais também são impedidos de se dedicar à atividade político-partidária e de exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Os juízes também são proibidos de receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 12.318, de 2010, em seu artigo 3º, afirma que a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente à convivência familiar saudável, fortalece a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar e constitui um abuso moral contra a criança ou o adolescente.
II. Omitir, deliberadamente, do genitor as informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra os familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente são formas exemplificativas de alienação parental, de acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 12.318, de 2010.
III. Mudar o domicílio para um local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com seus familiares ou com seus avós, constitui uma forma exemplificativa de alienação parental, de acordo com as disposições da Lei nº 12.318, de 2010, em seu artigo 2º.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. São funções institucionais do Ministério Público, entre outras, expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los; exercer o controle externo da atividade policial; e julgar os processos e demandas judiciais do distrito ou comarca de sua competência, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 129, incisos III a V.
II. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; os Tribunais Regionais do Trabalho; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e os Ministérios Públicos dos Estados, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 128, incisos I e II.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. São formas exemplificativas de alienação parental, conforme disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 12.318, de 2010, dificultar o exercício da autoridade parental; realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor; e dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
II. Havendo o indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará a perícia psicológica ou biopsicossocial, conforme previsto na Lei nº 12.318, de 2010, em seu artigo 5º. Nesse caso, de acordo com o texto legal, o laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra o genitor.
III. O artigo 4º da Lei nº 12.318, de 2010, prevê que, declarado o indício de ato de alienação parental em qualquer momento processual, o processo judicial terá tramitação prioritária e o juiz determinará as medidas provisórias necessárias para a degradação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, assegurando sua convivência com o genitor.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Adquirir, vender ou ter em depósito matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é uma ação sujeita à pena de reclusão de 10 (dez) meses e pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa, de acordo com a Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 33, § 1º, inciso I.
II. Vender ou entregar drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente, é uma conduta sujeita à pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, conforme determina a Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 33, § 1º, inciso IV.
III. Quem semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas, estará realizando uma prática cuja pena prevista é de multa e prestação de serviços comunitários, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 33, § 1º, inciso II.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Utilizar um local de que tem a propriedade ou vigilância, ou consentir que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas, é uma ação sujeita à pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, conforme determina a Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 33, § 1º, inciso III.
II. Financiar ou custear a produção, a distribuição e a comercialização de drogas ou de matéria-prima destinada à produção de drogas é um crime sujeito à pena de detenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.000 (mil) dias-multa. Se essa ação resultou em danos à saúde dos usuários ou se foi praticada em consórcio com agente público, a pena é aumentada em 3 (três) vezes, conforme determina Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 36.
III. Importar, produzir, fabricar ou adquirir drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, são práticas sujeitas à pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) meses e pagamento de 50 (cinquenta) a 150 (cento e cinquenta) diasmulta, conforme disposto na Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 33.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
II. O artigo 88 da Lei nº 13.146, de 2015, determina que praticar, induzir ou incitar a discriminação de uma pessoa em razão de sua deficiência é uma ação sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. Ainda de acordo com essa lei, aumenta-se a pena em 1/5 (um quinto) se a vítima se encontrar sob cuidado e responsabilidade do agente.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as disposições do artigo 15 da Lei Federal nº 13.869, de 2019, prosseguir com o interrogatório de uma pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono, é uma ação sujeita à pena de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
II. À luz do artigo 15 da Lei Federal nº 13.869, de 2019, prosseguir com o interrogatório de uma pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio é uma atitude sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 9 (nove) meses, ou multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nos termos do artigo 22 da Lei nº 13.869, de 2019, invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, um imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
II. A Lei nº 13.869, de 2019, em seu artigo 15, determina que constranger a depor, sob ameaça de prisão, uma pessoa que, em razão de função, do ministério, do ofício ou da profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo, é uma atitude sujeita à pena de multa e reparação do dano causado.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Autoridade policial, responsável pela apreensão de um adolescente, deve permitir que o apreendido seja submetido a constrangimento, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.
II. Privar uma criança de sua liberdade, sem determinação judicial, é uma prática sujeita à pena de advertência, apenas, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, é uma prática sujeita à pena de detenção de 60 (sessenta) anos, conforme a Lei Federal nº 8.069, de 1990.
II. É dever da autoridade policial responsável pela apreensão de um adolescente deixar de comunicar a ocorrência à família do apreendido, de acordo com a Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Dirigir sem a atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança é uma infração gravíssima que não possui penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
II. O Código de Trânsito Brasileiro permite a qualquer cidadão conduzir um veículo automotor em vias públicas sem a habilitação devida por um período de até 6 (seis) horas.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Atropelar intencionalmente um pedestre, causando a morte da vítima, é uma infração leve que sujeita o motorista à pena de multa no valor de meio salário mínimo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
II. Deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança constitui uma infração leve, cujas penalidades são a prisão por até 2 (dois) anos, a suspensão do direito de dirigir e multa de 36 (trinta e seis) salários mínimos, cumulativamente, de acordo com o artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos