Questões de Concurso Para prefeitura de monte alegre do piauí - pi

I. “Alguns avanços já foram conquistados nas últimas décadas, como o direito ao voto e o direito de serem eleitas.” (L.3/4).

II. Porém, no que tange a representatividade das mulheres na política, esse debate ainda se encontra muito distante do desejado. (L.4/5).

Em relação ao I, o segundo fragmento expressa uma ideia de

“Dessa forma, a aplicação das cotas vem sendo questionada em relação a sua eficácia no Brasil, pois confere a responsabilidade dos partidos para a promoção da paridade de gênero, mas não tem alcançado uma participação igualitária nos partidos.” (L.30/32).

Quanto ao período em evidência, pode-se afirmar

No texto,

Há correspondência modo-temporal entre a forma verbal composta “tem contribuído” (L.23) e a simples

A alternativa em que se apresenta uma informação correta para a expressão transcrita é a

“existam cotas eleitorais” (L.22)

A única variação estrutural correta para a expressão destacada na oração em evidência é

“Entende-se que a presença de mulheres na política proporcionará um maior diálogo e um pensar mais abrangente em torno de questões que estejam relacionadas às pautas femininas.”. (L.37/39)

Sobre o período em evidência, pode-se afirmar

Está contida no texto uma

No texto, o autor

O texto

Sobre o tema Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente:

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I. seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. universalidade na prestação dos benefícios e serviços;

IV. eqüidade na forma de participação no custeio;

Estão corretos:

Conforme dispõe a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não:

Analise os itens e assinale a alternativa correta:

I. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim, podendo, entretanto, os serviços públicos serem suspensos após o inadimplemento por mais de noventa dias.

II. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.

III. A desapropriação indireta é proibida no direito brasileiro, não se prestando a aquisição da propriedade pelo Estado – ente público.

Princípios são normas de um alto grau de abstração, diferente das regras, as quais possuem uma dimensão concreta. Sobre os princípios administrativos, assinale o item correto:

I. Via de regra, não é possível ao magistrado interferir no âmbito do mérito do ato administrativo, sendo indevida a sua manifestação acerca da conveniência e oportunidade dos atos administrativos.

II. Constitui exceção ao princípio da legalidade a expedição de medidas provisórias.

III. O patrimonialismo pode ser elencado como uma espécie de ofensa à moralidade administrativa.

A Repetição do indébito pode ser conceituada como a devolução do valor recolhido a título de tributo pago indevidamente, sendo que O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento nos casos abaixo arrolados, exceto:

São modalidades diretas de extinção do crédito tributário, exceto:

A obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem natureza pública, ocorrendo independentemente da vontade do particular. Apresentado o breve conceito, assinale a alternativa correta acerca do tema:

Sobre o tema legislação tributária, analise as proposições e ao final assinale a alternativa correta:

I. Segundo o Código Tributário Nacional a legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no País, poderá vigorar fora dos respectivos territórios.

II. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes.

III. O emprego da equidade, forma de interpretação da norma tributária, poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido no âmbito de um caso concreto e específico.