A obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem natureza p...
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Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Advogado |
Q992696
Direito Tributário
A obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem
natureza pública, ocorrendo independentemente da
vontade do particular. Apresentado o breve conceito,
assinale a alternativa correta acerca do tema: