Questões de Concurso Para tj-pa
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De acordo com a Lei n.º 5.810/1994, assinale a opção correta.
Acerca da organização e composição do TJPA, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará -, as situações consideradas como "tempo de serviço para todos os fins" não incluem o
Assinale a opção correta segundo as regras do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que regem a remoção, a disponibilidade e a aposentadoria por interesse público.