Questões de Concurso Para tj-pa

A anulação do ato administrativo

Com relação aos atos administrativos discricionários, é correto afirmar que

“É a qualidade que certos atos administrativos têm para constituir situações de observância obrigatória em relação aos seus destinatários, independentemente da respectiva concordância ou aquiescência. Destarte, sempre que o ato administrativo for dotado desse atributo, impõe-se mesmo que contrarie os interesses do destinatário”.

O enunciado se refere ao seguinte atributo do ato administrativo:

Com relação aos requisitos do ato administrativo, pode-se afirmar que __________é o poder que a lei outorga ao agente público para o desempenho de suas funções e ____________trata-se da circunstância de fato e de direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática do ato administrativo.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o enunciado.

A____________ é essencialmente preventiva, embora algumas vezes seus agentes ajam repressivamente.
A _____________é notadamente________________.

No tocante ao poder de polícia, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o enunciado.

Certos agentes públicos têm competência para editar atos normativos compatíveis com a lei e visando desenvolvê-la.
O enunciado se refere ao exercício do Poder

O art. 37 da Constituição Federal determina que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,_____________, ___________ e______________”.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o enunciado.

Dispõe o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará que o adicional de titulação

Será considerado, para fins de progressão, conforme previsto na Lei n.º 6.969/07, apenas o tempo de serviço prestado efetivamente pelo servidor ao Poder Judiciário do Estado do Pará. Mas, será considerado de efetivo exercício, para fins de progressão funcional, o tempo em que o servidor estiver afastado do cargo

O Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará será composto pelos seguintes quadros:

Sobre a licença para atividade política, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que

Quanto à jornada de trabalho do servidor comissionado, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), que

O reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sen- tença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento, é denominado, pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), como

Ao entrar em exercício, consta do Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), que o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

Na realização dos concursos, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, dentre outras, será adotada a seguinte norma geral:

Assinale a alternativa que, corretamente, discorre sobre previsão do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará.

Leia a tirinha de Calvin.

                        

Quanto ao texto empregado, é correto afirmar que há uma impropriedade que fere a norma-padrão da língua portuguesa. Trata-se

Leia e analise a charge.

                        

Quanto à frase da charge, é correto afirmar que foram empregadas palavras/expressões

Leia o texto a seguir para responder à questão.

                  Quem sujar as ruas de Porto Alegre vai pagar multa

                        

            __________ a valer, nesta segunda-feira (07), as regras do novo Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre. O valor das multas ____________quem descartar lixo de forma irregular___________de R$ 263_____________mais de R$ 4 mil. Os agentes de fiscalização vão concentrar as abordagens no Centro Histórico até o fim de abril. Mas as regras________________a valer em toda a cidade.             O diretor-geral explica como os fiscais vão atuar. “O fiscal aborda o cidadão que descumpriu a lei, solicita o CPF ou o RG e emite o auto de infração.”

                                                            (http:/agendaoeste.com.br/guia/quem-sujar-as-ruas-de-porto-alegre-vai- -pagar-multa/                                                                                                                               Acessado em 14.05.2014. Adaptado)

O trecho – O fiscal aborda o cidadão que descumpriu a lei. –, escrito na voz passiva, assume a seguinte forma:

Leia o texto a seguir para responder à questão.

                  Quem sujar as ruas de Porto Alegre vai pagar multa

                        

            __________ a valer, nesta segunda-feira (07), as regras do novo Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre. O valor das multas ____________quem descartar lixo de forma irregular___________de R$ 263_____________mais de R$ 4 mil. Os agentes de fiscalização vão concentrar as abordagens no Centro Histórico até o fim de abril. Mas as regras________________a valer em toda a cidade.
            O diretor-geral explica como os fiscais vão atuar. “O fiscal aborda o cidadão que descumpriu a lei, solicita o CPF ou o RG e emite o auto de infração.”

                                                            (http:/agendaoeste.com.br/guia/quem-sujar-as-ruas-de-porto-alegre-vai- -pagar-multa/
                                                                                                                              Acessado em 14.05.2014. Adaptado)

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com: