Questões de Concurso Para prefeitura de mangaratiba - rj

De acordo com o Art. 6 da Lei n^o 10.520/02, na licitação modalidade pregão o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de:

Avalie se, de acordo com a Lei n^o 10.520/02, na fase preparatória do pregão devem ser observadas as seguintes disposições:

I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

III. Dos autos do procedimento não constarão os elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados.

IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Estão corretos:

Avalie se são modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

Estão corretas as modalidades:

Ainda de acordo com a Lei 8.666/91, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ____, a seleção da proposta mais _____ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

De acordo com a Lei 8.666/91, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, as seguintes necessidades da Administração Pública, quando contratadas com terceiros:

A Lei Complementar 141/12 estabelece, quanto à aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do _____ ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
A lacuna fica corretamente preenchida por:

Na Estratégia Saúde da Família, de acordo com o que preconiza a PNAB, o número de ACS deve ser suficiente para cobrir ___ da população cadastrada, com um máximo de ___ pessoas por ACS e de ___ ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os deveres do Estado, no artigo 54º, com relação à criança e ao adolescente, EXCETO a seguinte obrigação:

Em relação à Administração Pública Direta, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I. É também chamada de Administração Pública Centralizada.

II. Existe em todos os níveis de todas as esferas de governo e no Poder Executivo, mas não no Legislativo, nem no Judiciário.

III. Atua diretamente por meio de seus Órgãos, que possuem personalidade jurídica própria e são, portanto, capazes de contrair obrigações por si próprios.

As afirmativas são respectivamente: