As etapas da receita seguem a ordem de
ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se
em consideração o modelo de orçamento existente no
País. Dessa forma, a ordem sistemática correta das
etapas da receita são:
De acordo com a Lei no 4.320/64, artigo 40, são
créditos adicionais as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento. Os créditos destinados a despesas para
as quais NÃO haja dotação orçamentária específica
recebem o nome de:
A liquidação é a fase da despesa que consiste
na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo
por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito. Antecede a fase da liquidação, a
fase:
Tem por finalidade identificar os objetos de
gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros,
diárias, passagens subvenções sociais, obras e
instalações, equipamentos, auxílios, amortização e
outros que a administração pública utiliza para a
consecução de seus fins. Essa é a definição de: