Questões de Concurso para Prefeitura de Niterói - RJ

Q587917

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587917 Direito Administrativo

Em tema de controle da atividade administrativa, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município (Poder Executivo), quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle:

A

interno do próprio Poder Executivo e, mediante controle externo, pelo Poder Judiciário Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;

B

interno do Poder Legislativo e, mediante controle externo, pelo Poder Judiciário Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;

C

interno do próprio Poder Executivo e, mediante controle externo, pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;

D

externo, por meio de prestação de contas ao Estado e à União e, mediante controle interno, pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;

E

externo, por meio de prestação de contas ao Estado e à União e, mediante controle interno, pelos Poderes Legislativo e Judiciário municipais.

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Q587916

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587916 Direito Administrativo

Fernando conduzia seu veículo na contramão da direção e colidiu com um ônibus de sociedade empresária concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Inconformado com os danos materiais que sofreu, Fernando ajuizou ação pleiteando indenização, sendo certo que, no curso da instrução probatória, restou comprovada a sua culpa exclusiva. No caso em tela, o pedido feito por Fernando na ação deverá ser julgado:

A

procedente, porque se trata, em tese, de responsabilidade civil objetiva, na qual não há necessidade de se demonstrar o nexo causal entre a conduta e o resultado danoso;

B

procedente, porque se trata, em tese, de responsabilidade civil subjetiva, na qual não há necessidade de se demonstrar o elemento subjetivo do condutor do coletivo da concessionária;

C

improcedente, porque se trata, em tese, de responsabilidade civil subjetiva e Fernando deveria ter comprovado o elemento subjetivo do condutor do coletivo da concessionária;

D

improcedente, porque, apesar de se tratar, em tese, de responsabilidade civil subjetiva, Fernando não comprovou que o resultado danoso adveio de conduta ilícita do motorista do ônibus;

E

improcedente, porque, apesar de se tratar, em tese, de responsabilidade civil objetiva, o nexo causal foi rompido em razão da culpa exclusiva da vítima, Fernando.

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Q587915

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587915 Direito Administrativo

Dos princípios que estão na base de toda função administrativa do Estado decorrem os chamados poderes administrativos que viabilizam às autoridades públicas fazer sobrepor a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao interesse privado. Com base na doutrina de Direito Administrativo, dentre os poderes administrativos, destaca-se:

A

o discricionário, que autoriza o Poder Executivo a editar atos gerais de forma abstrata para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação visando ao interesse público;

B

o regulamentar, que é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público;

C

o hierárquico, que concede à Administração Pública o dever-poder de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa;

D

o de disciplina, que permite ao Poder Executivo elaborar regras gerais, por meio de decretos, para reger a vida em sociedade, no regular exercício da chamada função atípica legiferante;

E

o de polícia, que é a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade.

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Q587914

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587914 Direito Administrativo

De acordo com os ensinamentos doutrinários sobre a invalidação e revogação do ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:

A

a própria Administração Pública pode revê-lo (seja revogando-o, caso inoportuno ou inconveniente, seja invalidando-o, caso ilegal), e o Poder Judiciário, em regra, somente pode invalidá-lo por vício de legalidade, mas não revogá-lo por questão de mérito administrativo;

B

os Poderes Judiciário e Legislativo podem invalidá-lo (por vício de legalidade) e revogá-lo (por questão de mérito administrativo, caso o ato seja considerado inoportuno ou inconveniente ao interesse público), pelo sistema constitucional de freios e contrapesos;

C

a própria Administração Pública pode revê-lo apenas mediante a invalidação, caso haja algum vício de legalidade, e o Poder Judiciário pode, em regra, revogar o ato, caso o considere inoportuno ou inconveniente ao interesse público, pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição;

D

tanto a própria Administração Pública quanto o Poder Judiciário podem, em regra, revê-lo, seja mediante a revogação, quando o ato for considerado inoportuno ou inconveniente, seja pela invalidação, caso seja considerado ilegal;

E

somente a própria Administração Pública pode, em regra, revê-lo, seja mediante a revogação, quando o ato for considerado inoportuno ou inconveniente, seja pela invalidação, caso seja considerado ilegal, e os Poderes Judiciário e Legislativo não podem se imiscuir na matéria, pelo princípio da separação de poderes.

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Q587913

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587913 Direito Administrativo

Marcelo é servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de contador. Desejando aumentar sua renda, Marcelo resolveu estudar para outro concurso público e, ao se aprofundar na disciplina Direito Administrativo, percebeu que, havendo compatibilidade de horários:

A

não poderá acumular seu cargo de contador com qualquer outro cargo público remunerado;

B

poderá acumular seu cargo de contador com outro cargo público técnico ou científico;

C

poderá acumular seu cargo de contador com um cargo público de professor;

D

poderá acumular seu cargo de contador com um cargo público de médico;

E

poderá acumular seu cargo de contador com um cargo público da área de segurança pública.

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Q587912

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587912 Direito Administrativo

Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:

A

fazem parte da administração indireta;

B

ostentam personalidade jurídica de direito privado;

C

são criadas por decreto do Prefeito;

D

objetivam ao lucro por desenvolverem funções de caráter econômico;

E

está excluído seu pessoal da proibição de acumulação remunerada de cargos públicos.

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Q587911

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587911 Direito Administrativo

João, ocupante do cargo efetivo municipal de contador, visando favorecer seu vizinho de longa data, valendo-se da função pública de chefe do setor, pegou o processo administrativo de seu amigo e, passando na frente de todos os outros que aguardavam ser despachados há mais tempo, providenciou o imediato andamento necessário. A conduta do servidor público no caso em tela feriu, em tese, o princípio da administração pública que, por um lado, objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica e, por outro, busca a supremacia do interesse público, e não do privado, vedando-se, em consequência, sejam favorecidos alguns indivíduos em detrimento de outros. Trata-se do princípio informativo expresso do art. 37, caput, da Constituição da República, chamado princípio da:

A

publicidade;

B

razoabilidade;

C

eficácia;

D

indisponibilidade;

E

impessoalidade.

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Q587905

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587905 Contabilidade Pública

A partir do processo de convergência às normas internacionais, novas diretrizes foram propostas para reconhecimento de elementos patrimoniais e suas variações pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com vistas a oferecer informações mais fidedignas acerca do patrimônio público. Para apurar e evidenciar os seus reflexos no patrimônio de uma entidade pública, receitas e despesas devem ser reconhecidas por competência, respectivamente, quando:

A

arrecadadas e empenhadas;

B

arrecadadas e executadas;

C

empenhadas e liquidadas;

D

lançadas e liquidadas;

E

previstas e realizadas.

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Q587904

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587904 Administração Financeira e Orçamentária

A concepção do orçamento como um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização está relacionada ao conceito de orçamento:

A

base-zero;

B

participativo;

C

programa;

D

por competência;

E

por desempenho.

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Q587903

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587903 Contabilidade Pública

Texto associado

No anexo ao Balanço Patrimonial do exercício de 2014 de um ente municipal, foram apresentadas as seguintes informações, expressas em milhares de reais:

Sabendo-se que no exercício seguinte foram reabertos créditos adicionais no montante de 176.430,00, aos quais estava vinculada uma operação de crédito de 72.000,00, o valor líquido do superávit financeiro para fins de abertura de novos créditos adicionais, em milhares de reais, é:

A

193.897,00;

B

277.771,00;

C

298.327,00;

D

402.757,00;

E

474.757,00.

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Q587902

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587902 Administração Financeira e Orçamentária

Durante a execução orçamentária de um ente municipal, foram publicados decretos relativos à abertura de créditos adicionais referentes a necessidades manifestadas por algumas secretarias municipais. Por questões de obediência aos requisitos de processamento da despesa pública, os créditos abertos não foram integralmente executados no exercício. O único crédito que poderá ser reaberto no exercício seguinte, no limite da dotação a executar, é o crédito adicional:

A

suplementar em favor da Secretaria de Serviços Públicos, aberto em 05/07/2014;

B

extraordinário em favor da Secretaria de Ação Social, aberto em 30/07/2014;

C

especial em favor da Secretaria de Cultura, aberto em 25/08/2014;

D

especial em favor da Secretaria de Obras, aberto em 20/09/2014;

E

suplementar em favor da Secretaria de Educação, aberto em 15/11/2014.

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Q587901

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587901 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina também a sua disponibilização ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, nos prazos legais. Esse relatório deve conter informações que auxiliem os órgãos de controle no acompanhamento da gestão fiscal. Um dos anexos que compõem o RGF evidencia informações sobre:

A

alienação de ativos e aplicação dos recursos;

B

despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores;

C

inscrição em restos a pagar;

D

parcerias público-privadas;

E

resultado nominal e primário.

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Q587900

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587900 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Texto I

Para muitos municípios brasileiros, que possuem reduzida capacidade de arrecadação própria, a principal fonte de receita são as transferências constitucionais, entre as quais se destaca o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é composto por percentuais relativos à arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).

Os princípios orçamentários constituem verdadeiros pilares sobre os quais devem ser conduzidas a elaboração e a execução do orçamento público. Porém, em decorrência de peculiaridades legais, existem exceções à aplicação estrita de alguns princípios orçamentários. A constituição do Fundo tratado no texto I refere-se a uma exceção ao princípio do(a):

A

especificação;

B

exclusividade;

C

não vinculação;

D

orçamento bruto;

E

universalidade.

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Q587899

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587899 Direito Tributário

Texto associado

Texto I

Para muitos municípios brasileiros, que possuem reduzida capacidade de arrecadação própria, a principal fonte de receita são as transferências constitucionais, entre as quais se destaca o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é composto por percentuais relativos à arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).

No que tange aos critérios de repartição e transferência dos valores do Fundo tratado no texto I, analise as afirmativas a seguir:
I. O valor do FPM transferido tem por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior. II. A repartição do FPM considera exclusivamente o critério populacional, aumentando o valor da cota individual de cada município conforme aumentava a população. III. A classe de municípios da Reserva abrange aqueles com população superior a 100.000 habitantes. IV. A classe de municípios do Interior abrange aqueles que não são capitais, sendo que os da classe da Reserva também participam cumulativamente. Está correto somente o que se afirma em:

A

I e III;

B

I e IV;

C

II e III;

D

III e IV;

E

I, II e III.

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Q587897

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587897 Contabilidade Pública

Texto associado

A movimentação do estoque de kit de curativos em uma unidade de saúde durante o mês de julho de um determinado exercício está resumida no quadro a seguir. Considere-se ainda que, no início do mês, a unidade de saúde possuía um estoque de 70 kits de curativos, no valor total de 560,00.

De acordo com as orientações do MCASP para avaliação e controle de estoques, o custo médio das requisições de kit de curativos no mês de julho foi de:

A

8,60;

B

8,70;

C

8,82;

D

8,87;

E

9,00.

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Q587896

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587896 Contabilidade Pública

Texto associado

Balanço Patrimonial Consolidado da Prefeitura Municipal de Laços, referente ao exercício de 2014.

Considerando exclusivamente os dados apresentados no Balanço Patrimonial, é correto afirmar que:

A

a entidade adotou a prática de reconhecimento de receitas por competência;

B

a entidade municipal ainda não adotou a prática de reconhecimento da depreciação dos ativos;

C

as obrigações da entidade municipal representam 40,2% dos ativos;

D

o índice de liquidez geral da entidade municipal é 1,84;

E

o superávit financeiro apurado é de 401.780,00, recurso para abertura de créditos adicionais.

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Q587895

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587895 Contabilidade Pública

Texto associado

Quadro II

Informações originadas de um órgão da administração pública em um determinado exercício.

O valor total da alocação sistemática da redução do potencial de geração de benefícios dos ativos apresentados no Quadro II, ao final de x4, representa:

A

10.763,33;

B

11.666,67;

C

12.096,67;

D

13.000,00;

E

13.774,72.

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Q587894

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587894 Contabilidade Pública

Texto associado

Quadro II

Informações originadas de um órgão da administração pública em um determinado exercício.

A partir das informações do Quadro II e das orientações expressas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que:

A

a cota mensal de depreciação dos veículos é de 800,00;

B

as datas de início do reconhecimento da depreciação dos computadores e softwares devem ser coincidentes, por funcionarem conjuntamente;

C

a depreciação acumulada de móveis ao final de x4 é de 3.600,00;

D

o valor amortizável dos softwares coincide com o seu valor de aquisição;

E

todos os ativos apresentados devem ser depreciados pelo mesmo método.

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Q587893

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587893 Contabilidade Pública

Texto associado

Uma das alterações propostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) refere-se ao tratamento dos bens de uso comum do povo. A partir das orientações do MCASP relativas ao tratamento dos bens de uso comum do povo, analise as afirmativas a seguir:

I. Os bens de uso comum do povo podem ser ativos de infraestrutura ou bens do patrimônio cultural.

II. No reconhecimento inicial dos ativos de infraestrutura, deve-se priorizar o uso do custo de reposição depreciado.

III. Por suas peculiaridades, o reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem bases diferentes das utilizadas para os demais ativos imobilizados.

IV. Os ativos de infraestrutura cujos componentes tenham itens com custo significativo em relação ao total devem ser depreciados separadamente.

Está correto somente o que se afirma em:

A

I e III;

B

I e IV;

C

I, II e IV;

D

II e III;

E

III e IV.

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Q587892

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q587892 Contabilidade Pública

Em uma entidade pública, dois contadores estavam discutindo o conceito de valor justo, considerado por eles o critério mais adequado para avaliação e mensuração dos itens patrimoniais para as entidades públicas, por ser recomendado pelas normas internacionais. No entanto, o MCASP orienta que o valor justo deve ser utilizado como critério de mensuração para:

A

ativos intangíveis;

B

bens de distribuição gratuita;

C

estoques de animais;

D

investimentos e participações em empresas;

E

resíduos e refugos.

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