Questões de Concurso Para prefeitura de nova friburgo - rj

Autonomia significa autodeterminação da pessoa em tomar decisões relacionadas à sua vida, à sua saúde e à sua integridade.

Na ética médica, o princípio de não maleficência sempre esteve relacionado à máxima primum non nocere, que pode ser interpretada como “primeiro, não prejudicar”

A autonomia não deve ser confundida com individualismo e liberdade absoluta; seus limites são estabelecidos com o respeito ao outro, mas sem levar em conto o benefício coletivo.

Todo indivíduo tem o direito de consentir ou recusar propostas de caráter preventivo, diagnóstico, terapêutico ou de reabilitação que tenham potencial de afetar sua integridade físico-psíquica ou social.

A substituição que depender de ato da Administração será sempre gratuita.

A substituição automática é realizada por funcionário previamente designado substituto do titular, e será remunerada por todo período, ainda que não exceda trinta dias.

A substituição perdurará durante todo o afastamento do substituído, salvo no caso de nomeação ou designação de outro ocupante para o cargo ou função objeto da substituição.

Durante o tempo de substituição remunerada, o substituto perceberá a remuneração do cargo ou função, ressalvado o caso de opção, podendo acumular vencimentos, gratificações e vantagens.

Idoneidade moral e ausência de condenação penal.

Ausência de condenação penal e requerimento do interessado.

Residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Residência no Brasil por quinze anos ininterruptos e não possuir condenação penal.

Configura ato de improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa de lei não pacificada.

Configura-se lesão ao erário frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

Configura-se enriquecimento ilícito doar à pessoa física ou jurídica, bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades públicas.

Será configurado como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, punível somente em caso de conduta dolosa.

Administração direta.

Administração indireta.

Concentração administrativa.

Desconcentração administrativa.