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Q1174525

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais , Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução ,

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174525 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos embargos à execução, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Nos embargos à execução, o executado não pode alegar a inexigibilidade do título, considerando que essa matéria é de mérito.

A penhora tem presunção de validade, o que impede que sua incorreção seja alegada em embargos à execução.

Ainda que intempestivos, os embargos à execução não podem ser rejeitados.

Os embargos à execução se prestam também à alegação de excesso de execução, que também se caracteriza se a execução se processar de modo diferente do que foi determinado no título.

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Q1174524

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial ,

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São requisitos da petição inicial, de acordo com o CPC/2015:

Alternativas

A indicação do juízo competente.

A indicação dos fundamentos jurídicos, sem a necessidade de descrever os fatos constitutivos do direito do autor.

A indicação dos pedidos, apenas na hipótese de cumulação.

A facultatividade de atribuição de um valor à causa.

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Q1174523

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174523 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Princípio do Contraditório:

Alternativas

O princípio do contraditório está expressamente previsto na Constituição Federal, mas não está previsto no Código de Processo Civil de 2015. Tal princípio garante que todas as decisões do juiz devem ser comunicadas às partes e toda manifestação de uma das partes deve ser levada ao conhecimento da outra, que terá a oportunidade de se manifestar sobre o alegado.

O princípio do contraditório está expressamente previsto no Código de Processo Civil de 2015, mas não está previsto na Constituição Federal. Tal princípio garante que todas as decisões do juiz devem ser comunicadas às partes e toda manifestação de uma das partes deve ser levada ao conhecimento da outra, que terá a oportunidade de se manifestar sobre o alegado.

O princípio do contraditório está expressamente previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Civil de 2015. Tal princípio garante que todas as decisões do juiz devem ser comunicadas às partes e toda manifestação de uma das partes deve ser levada ao conhecimento da outra, que terá a oportunidade de se manifestar sobre o alegado.

O princípio do contraditório está expressamente previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Civil de 2015. Tal princípio garante que todas as decisões do juiz devem ser comunicadas às partes, mas nem toda manifestação de uma das partes, necessariamente, deve ser levada ao conhecimento da outra.

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Q1174522

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo de Instrumento ,

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174522 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Recurso de Agravo de Instrumento:

Alternativas

Não cabe agravo contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias, exceto as de evidência.

A exclusão de litisconsorte necessário constitui decisão interlocutória que desafia agravo de instrumento.

Cabe agravo de instrumentos das decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença, mas não na fase de seu cumprimento.

A distribuição dinâmica dos ônus da prova não constitui decisão, portanto, não comporta agravo de instrumento.

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Q1174521

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Conceito / Competência Internacional ,

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174521 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA sobre a competência do juízo prevista no Código de Processo Civil:

Alternativas

Competência é a capacidade que o juiz tem para resolver um problema jurídico complexo.

Não há nenhuma relação entre competência e jurisdição.

Todo juiz é competente, pois existe a presunção de que o juiz conhece o direito (iura novit curia).

Competência é a possibilidade de exercer a jurisdição num caso concreto, identificado pelas partes, causa de pedir e pedido, que constituem os elementos da ação.

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986: D

987: A

988: C

989: B

990: D

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