Questões de Concurso Para prefeitura de resende - rj
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(....) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. (....) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. (....) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. (....) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Assinale a resposta que corresponde à sequência CORRETA dos itens:
Quanto à Convivência familiar e comunitária marque a alternativa INCORRETA:
I- A Legislação brasileira prevê que as crianças ou adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional terão no máximo a cada 18 (dezoito) meses sua situação reavaliada, sendo que a autoridade judiciária competente, deve decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
II- À criança cuja mãe adolescente estiver em acolhimento institucional será garantida a convivência integral.
III- Crianças e adolescentes têm direitos à criação e educação no seio familiar e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
IV- Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
É correto o que se afirma em: