Questões de Concurso Para prefeitura de rio das ostras - rj

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento integral e contínuo de aprendizagens que tem como objetivo indicar os elementos necessários para que elas ocorram em todas as etapas da Educação Básica, obrigatória dos 4 aos 17 anos. É o documento normativo que serve como referência para a elaboração de currículos escolares e de propostas pedagógicas das fases da educação básica nas redes de ensino públicas e privadas. Uma das competências gerais da Educação Básica consiste em:

Uma das metas do Plano Nacional de Educação é “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.”
Para tanto, o PNE aponta como estratégia para alcançar a meta: 

O Ministério da Educação (MEC) possui um plano estruturado, que estipula metas, estratégias e origem de recursos para todos os níveis e modalidades de ensino: o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 2014 a 2024. As 20 (vinte) metas que compõem o Plano Nacional de Educação vigente podem ser divididas por áreas relacionadas aos seus objetivos.
Um desses objetivos é:  

O Art. 27 da Lei Nº 13.146/15 observa que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”
Está na incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:  

Na LDB, em seu Art. 21, reza que a educação escolar se compõe de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.
Está contemplada pela LDB a seguinte modalidade de ensino: