Questões de Concurso Para prefeitura de são fidélis - rj

O Estatuto da a Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Tendo em vista o ECA, assinale a afirmativa correta.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. De acordo com a referida normativa, seção IV – Ensino Médio, o Art. Art. 35-A dispõe que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes ____________________________, nas seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação de extrema importância que tem como objetivo garantir os direitos e a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o direito à educação com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.

A educação reconhecida como direito humano e universal se revela como elemento fundamental na construção de uma sociedade justa e igualitária, inclusive nas disputas sociais e históricas, que determinam os avanços e retrocessos no processo de humanização.
(Mészáros, 2005. CFESS. Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, Gestão CFESS – 2011/2014.)
Sobre o serviço social na educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Levando em consideração as dimensões que particularizam a inserção dos assistentes sociais na Política de Educação pode-se afirmar que a atuação profissional de assistentes sociais na defesa dos processos de gestão democrática da escola e da própria política de educação não pode estar dissociada dos processos de luta pela democracia em uma sociedade profundamente desigual e na qual parte das pautas e das preocupações que historicamente constituem a agenda de luta de classe trabalhadora vem sendo paulatinamente ressignificada no âmbito de uma pedagogia que assegure a hegemonia do capital financeiro.
II. As demandas apresentadas aos assistentes sociais em relação à educação nunca estiveram limitadas a uma inserção restrita aos estabelecimentos educacionais tradicionais, sendo acionadas também a partir das instituições do Poder Judiciário, das empresas, das instituições de qualificação da força de trabalho juvenil e adulta, pelos movimentos sociais, dentre outras, envolvendo tanto o campo da educação formal quanto as práticas no campo da educação popular.

Assinale a alternativa correta.

A ética profissional é uma dimensão específica do serviço social; suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica.
(BARROCO, Maria Lúcia Silva. Fundamentos éticos do Serviço Social. In: CFESS. Serviço Social: Direitos sociais e competências profissionais. Unidade III. Brasília: CFESS, v. 1, 2009.)
Sobre a ética profissional, assinale a afirmativa correta.