Questões de Concurso Para anatel
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Q1235191
Direito Constitucional
À luz do direito constitucional, julgue o item que se segue.
O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.
O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.
Q1235177
Direito Constitucional
À luz do direito constitucional, julgue o item que se segue.
O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.
O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.
Q1235172
Direito Constitucional
À luz do direito constitucional, julgue o item que se segue.
Mutações constitucionais são alterações no texto da CF decorrentes de novos cenários na ordem econômica, social e cultural do país.
Mutações constitucionais são alterações no texto da CF decorrentes de novos cenários na ordem econômica, social e cultural do país.
Q1235156
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias.
Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias.
Q1235121
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, relativo aos poderes e deveres do administrador público.
Governadores de estado devem obrigatoriamente observar o princípio da moralidade pública na prática de atos discricionários.
Governadores de estado devem obrigatoriamente observar o princípio da moralidade pública na prática de atos discricionários.
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