Determinado servidor público, lotado na
repartição do cadastro econômico e imobiliário
de uma prefeitura, inscreveu no sistema de
banco de dados da prefeitura, no início de
janeiro, o montante do crédito a receber
proveniente do imposto predial e territorial
urbano, com valor individualizado, inscrição do
imóvel e identificação do contribuinte. Tal
procedimento administrativo está inserido em
qual etapa da receita orçamentária?
Os recursos financeiros nos cofres públicos, de
caráter temporário, provenientes da
contribuição previdenciária do servidor,
descontada da sua remuneração na folha de
pagamento do mês, que será transferida ao
regime geral de previdência, é referido como:
A Confederação Nacional dos Municípios
disponibiliza ferramenta que permite o cálculo
do duodécimo para a Câmara e apresenta a
metodologia que diz “segundo a própria regra do
duodécimo, o repasse é calculado
estabelecendo uma base de cálculo composto
pelo somatório da receita tributária e das
transferências previstas no §5º do artigo 153 e
nos artigos 158 e 159 da CF/88, efetivamente
realizado no exercício anterior”. Qual a receita
orçamentária abaixo não entrará na base de
cálculo para apuração do valor do duodécimo?
Determinado município verificou ao final de um
bimestre de 2024 que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
Deverá promover, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias
subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira. Os critérios deverão
estar fixados e em conformidade com a lei da
(o):