De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei N.º 12.527/2011, as informações podem ser
classificadas em reservada, secreta e ultrassecreta, com prazos de restrição específicos para cada
classificação. A respeito dessa classificação e seus respectivos prazos, é correto afirmar que:
Juliano Miranda era servidor público federal aposentado e faleceu no último domingo, deixando como
dependentes a esposa e sete filhos menores de idade. De acordo com a Constituição Federal,
De acordo com a Lei n° 8.429/1992, “Constitui crime a representação por ato de improbidade contra
agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente” Na situação descrita
na Lei, a pena é de multa e de detenção por um período de
De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, o anteprojeto, o projeto básico, o projeto executivo e a matriz de
riscos são documentos balizadores da realização do processo licitatório. Sobre esses documentos, é
correto afirmar: