A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
busca incorporar as demandas presentes na sociedade
brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando
tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social
como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Nesse
sentido, figura entre os princípios democráticos da PNAS a
O trabalho interdisciplinar tem se tornado um eficaz
mecanismo para atender às demandas sociais de maneira
integral e assertiva. Nesse sentido, pode-se afirmar que a
interdisciplinaridade, no âmbito da atuação profissional do
Assistente Social,
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo
fundamental da Política de Assistência Social, visa à proteção
social de quem dela necessite. Diante de tal, o Artigo 4º da
Norma Operacional Básica do SUAS, prevê como seguranças
afiançadas pelo SUAS:
Q2448863Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança
e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refere
à atenção prestada à saúde da gestante, é obrigatório aos
hospitais e demais estabelecimentos de saúde: