Questões de Concurso Para prefeitura de mossoró - rn
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Segundo o texto, preconceito e discriminação são termos geralmente tomados como sinônimos porque designam as mesmas coisas no mundo.
Na concepção defendida no texto, o preconceito precede a discriminação.
A proposição do PPA e da LDO sem as metas fiscais que indiquem o resultado primário do governo municipal é considerada infração administrativa leve contra as finanças públicas.
Ficará sujeito ao pagamento de multa de 30% de seus vencimentos anuais o agente que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.
O SPOF tem por finalidade estabelecer os princípios e as diretrizes para a formulação dos PPA dos estados, do DF e dos municípios, visando à compatibilização do balanço do setor público nacional.