Questões de Concurso para TRE-AL

Q30052

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30052 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal deliberará com a presença mínima de

A

três Juízes, incluindo o Vice-Presidente, excluídos nesse número os suplentes.

B

quatro Juízes, não sendo computado nesse número o Presidente da sessão, incluídos os suplentes.

C

três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor-Geral Eleitoral.

D

cinco Juízes, computando-se na contagem os suplentes e excluído o Presidente da Sessão.

E

cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da sessão.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30051

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30051 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,

A

ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.

B

se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.

C

salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.

D

a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.

E

haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30050

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30050 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os

A

seus membros mais antigos para mandado de um ano, permitida a recondução por mais um ano.

B

seus membros e exercerá o cargo por dois anos, vedada a reeleição.

C

Juízes indicados pelo Presidente da República para mandado de três anos, vedada a reeleição.

D

dois Desembargadores do Tribunal de Justiça e exercerá o cargo por dois anos, podendo ser reeleito.

E

dois Juízes Federais, indicados pelo Tribunal de Justiça, para mandado de um ano, vedada a reeleição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30049

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30049 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal é composto, dentre outros, de

A

um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal.

B

dois Juízes Federais escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

um Juiz, nomeado pelo Presidente da República, após escolha em lista tríplice elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

D

um Juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça local, dentre Juízes Eleitorais.

E

dois Juízes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, após escolha em listra sêxtupla do Tribunal Regional Eleitoral.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30048

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30048 Direito Administrativo

Órgão administrativo e seu titular, do Tribunal Regional Eleitoral, por não haver impedimento, pretendem delegar parte de sua competência a outro órgão ou titular de sua estrutura administrativa. Nesse caso, o titular do órgão delegante deve saber que poderá ser objeto de delegação, entre outros,

A

a decisão de recursos administrativos.

B

as matérias de competência exclusiva do órgão.

C

a edição de atos de caráter normativo.

D

a edição de atos de natureza negocial.

E

as matérias de competência exclusiva da autoridade, somente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30047

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30047 Direito Administrativo

Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em processo administrativo que tramita junto ao Tribunal Regional Eleitoral, interpôs recurso cabível. Nesse caso, o recurso deve ser conhecido, ainda que,

A

tenha ocorrido o exaurimento da esfera administrativa.

B

seus interesses sejam indiretamente afetados pela decisão recorrida.

C

não seja detentora de legitimidade recursal.

D

o recurso tenha sido interposto fora do prazo legal.

E

o recurso tenha sido interposto perante órgão incompetente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30046

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30046 Direito Administrativo

Analise as penalidades previstas para as condutas abaixo, praticadas por servidores públicos federais.

I. Milton está sendo responsabilizado por incontinência pública.

II. Vânia está sendo responsabilizada por retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, vários documentos da secretaria do órgão público.

Nesses casos, serão passíveis, respectivamente, das penas de

A

suspensão e advertência.

B

demissão e suspensão.

C

suspensão e multa.

D

destituição do cargo e multa.

E

demissão e advertência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30045

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30045 Direito Administrativo

Eduardo, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral teve duas faltas, posteriormente justificadas, durante o mês de dezembro de 2009, em razão de enchentes provocadas por chuvas intensas. Nesse caso, é correto afirmar que as faltas justificadas decorrentes de

A

casos fortuitos não poderão ser compensadas, face a continuidade do serviço público, mas serão consideradas como efetivo exercício.

B

força maior devem ser compensadas pela autoridade, mas não poderão ser consideradas como efetivo exercício.

C

caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

D

caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas, desde que assim entenda o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, mas não consideradas como efetivo exercício.

E

força maior serão obrigatoriamente compensadas pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e consideradas como efetivo exercício.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30044

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30044 Direito Administrativo

Antonia, servidora pública federal, recebeu R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de diárias. Entretanto, atendendo a ordens superiores, não houve necessidade de afastar-se da sede. Nesse caso, no que se refere às diárias, Anto- nia

A

ficará obrigada a restituí-las, integralmente, no prazo de cinco dias.

B

deverá restituí-las, pela metade, no prazo de cinco dias.

C

não deverá restituí-las, por ter cumprido ordens superiores.

D

poderá compensar um terço do valor como dias trabalhados, mas restituindo o saldo.

E

deverá restituí-las, de imediato, no valor de dois terços e o restante até trinta dias.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30042

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30042 Direito Administrativo

Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:

A

Quando não for obrigatório, o instrumento do contra- to pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.

B

A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços.

C

O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.

D

A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.

E

A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30039

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30039 Direito Administrativo

Sobre atos administrativos, considere:

I. Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, acessório.

II. Ato que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.

III. Atos que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de forma unilateral.

Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos

A

compostos, complexos e de império.

B

de império, coletivos e externos.

C

complexos, compostos e de gestão.

D

complexos, coletivos e individuais.

E

compostos, externos e individuais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30038

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30038 Direito Administrativo

A autoexecutoriedade, como um dos atributos do ato administrativo,

A

afasta a apreciação judicial do ato.

B

existe em todos os atos administrativos.

C

é a qualidade do ato que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo.

D

significa que a Administração Pública tem a possibilidade de, unilateralmente, criar obrigações para os administrados.

E

implica o reconhecimento de que, até prova em contrário, o ato foi expedido com observância da lei.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30037

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30037 Direito Administrativo

Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

A

motivo e móvel do ato administrativo são expressões que não se equivalem.

B

motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

C

a sua ausência invalida o ato administrativo.

D

motivo é a causa imediata do ato administrativo.

E

motivo e motivação do ato administrativo são expressões equivalentes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30036

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30036 Direito Administrativo

O ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela lei ou exigido pelo interesse público caracteriza

A

excesso de poder.

B

desvio de finalidade.

C

perda da finalidade.

D

mera inadequação da conduta.

E

crime de desvio de poder.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30035

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30035 Direito Administrativo

A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever de

A

agir.

B

moralidade.

C

prestação de contas.

D

eficiência.

E

obediência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30034

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30034 Direito Administrativo

Quando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza, estamos diante do princípio da

A

legalidade.

B

obrigatoriedade.

C

moralidade.

D

proporcionalidade.

E

contradição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30033

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30033 Direito Eleitoral

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os

A

maiores de dezoito anos.

B

funcionários da Justiça Eleitoral.

C

candidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.

D

candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.

E

analfabetos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30031

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30031 Direito Eleitoral

Os partidos políticos

A

podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.

B

não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

C

adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

D

com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.

E

não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30028

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30028 Direito Constitucional

No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que

A

os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de três triênios consecutivos.

B

elegerão seus Presidentes e Vices-Presidentes dentre os representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados.

C

lei ordinária disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

D

os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias, mas serão removíveis.

E

também são compostos por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q30026

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30026 Direito Constitucional

Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que

A

compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B

os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

C

poderá, de ofício, mediante decisão de um terço dos seus membros, aprovar súmula que terá efeito vinculante.

D

o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de dezessete membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

E

o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente da República e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Procurador Geral da República.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 801 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!