Questões de Concurso Para prefeitura de bagé - rs
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I. Em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
II. Os assentamentos submetidos à regularização fundiária podem apresentar irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse.
III. Os assentamentos submetidos à regularização fundiária podem apresentar irregularidade urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.
IV. A regularização fundiária envolve um conjunto de medidas. Quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.
V. A regularização fundiária é, também, um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
( ) Devem ser consideradas, em projeto, a exposição à água de chuva, à umidade proveniente do solo e àquela proveniente do uso da edificação habitacional, pois a umidade acelera os mecanismos de deterioração e acarreta a perda das condições de habitabilidade e de higiene do ambiente construído.
( ) Um dos critérios apresentados pela referida Norma é a estanqueidade à água de chuva e à umidade do solo e do lençol freático.
( ) Em relação ao critério “estanqueidade à água utilizada na operação, uso e manutenção do imóvel”, a referida Norma especifica que devem ser previstos no projeto detalhes que assegurem a estanqueidade de partes do edifício que tenham a possibilidade de ficar em contato com a água gerada na ocupação ou manutenção do imóvel, devendo ser verificada a adequação das vinculações entre instalações de água, esgotos ou águas pluviais e estrutura, pisos e paredes, de forma que as tubulações não venham a ser rompidas ou desencaixadas por deformações impostas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: