Questões de Concurso Para prefeitura de caxias do sul - rs
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De acordo com a Lei nº 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, as aplicações de Internet de entes do Poder Público devem buscar, entre outros:
I - Compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso.
II - Acessibilidade a todos os interessados.
III - Fortalecimento da participação social nas políticas públicas.
Está(ão) CORRETO(S):
Fernando é servidor público da Administração Direta, e está em exercício de mandato eletivo investido no mandato de Vereador. Observada a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I - Havendo compatibilidade de horários, Fernando perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
II - Se não houver compatibilidade de horários, Fernando deverá ser afastado do cargo público, não lhe sendo facultado optar pela remuneração.
III - O tempo de serviço em exercício de mandato eletivo não será contado para fins legais, exceto para promoção por merecimento.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional
( ) Poderá, excepcionalmente, haver pena de banimento.
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
I - Os maiores de 18 anos.
II - Os analfabetos.
III - Os maiores de 70 anos.
IV - Os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Está(ão) CORRETO(S):