Questões de Concurso Para prefeitura de inhacorá - rs

O direito à saúde é um direito fundamental, consubstanciado em um dever do Estado. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa será assegurada por intermédio do: 

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados: 

A respeito da Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: 

O provimento dos cargos de classes não iniciais de séries de carreira serão realizados por recrutamento interno, mediante concurso, e obedecerá de promoções de cada classe (1ª parte). Poderão concorrer ao recrutamento interno os servidores que não tenham completado estágio probatório e que não tenham a escolaridade exigida para o Cargo (2ª parte). 

A sentença está: 

Considerando-se a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a nomeação será feita: 

I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo que obedecerá esta forma de provimento.

II. Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude da Lei, assim terá que ser provido. 

Segundo a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que corresponde ao retorno do aposentado no Serviço Público, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinados da aposentadoria: