Questões de Concurso Para prefeitura de jari - rs
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Conforme o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul prevê que os deputados serão submetidos a julgamento perante o(a):
Conforme a Constituição Federal, Art. 225, § 4º, que trata sobre o meio ambiente, são patrimônios nacionais, EXCETO:
Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, existem diversas formas de violência contra a mulher. Segundo a referida Lei, a diminuição da autoestima e a vigilância constante são compreendidas como violência:
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, Art. 24, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, EXCETO: