Questões de Concurso
Para prefeitura de nova hartz - rs
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I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
Estão CORRETOS:
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento (1ª parte). A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição (2ª parte).
A sentença está:
Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho (1ª parte). O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve ser reavaliado uma vez ao ano e sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos (2ª parte).
A sentença está:
I. Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II. Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade do agente.
III. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída pela metade.
Está(ão) CORRETO(S):